Seção II ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 LUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA, AO CONTRARIO, O FEZ DE FORMA L IVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, SENDO PLENAMENTE POS SIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGALMENTE CORRETA. ANTECED ENTES CRIMINAIS: FAVORAVEIS, VEZ QUE INEXISTE SENTENCA PENAL COND ENATORIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 83/85).

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 S, POIS O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE A NTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DE FLS. RETRO; III CONDUTA SOCIA L SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PER SONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - A ACAO CRIMINOSA TEV E COMO MOTIVO A VONTADE DE BURLAR O FISCO,

Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 VITIMA: NAO INFLUENCIOU NA DETERMINACAO DO DELITO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO EM 3 (TRES) MESES DE DETE NCAO. NAO HA ATENUANTE A SER VERIFICADA, CONTUDO, O FATO FOI PRAT ICADO CONTRA MULHER NA FORMA DE LEI ESPECIFICA, CIRCUNSTANCIA AGR AVANTE NOS TERMOS DO ART. 61, II, ALINEA F

Seção II ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 RESTITUIDOS VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIB UIU PARA O DELITO ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONCLU I-SE QUE ESTAS MOSTRAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, MOTIVO PELO QUAL , FIXO A PENA-BASE, EM 02 (DOIS) ANOS E 09 (OITO) MESES DE RECLUS AO CONSIDERANDO QUE A EPOCA DO FATO O ACUSADO ERA MENOR DE 21 AN OS, ESTA CARACTERIZADA A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA MENO

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 ECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII C ONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA E M NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS E CONSIDERANDO QUE UMA DAS OITO CIRCUNSTANCIAS FOI DESFAVO RAVEL AO ACUSADO FIXO A PENA-BASE ACIMA DO PATAMAR MINIMO, QUAL S EJA, EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE REC

Seção II ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 TITUIDOS; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, EM SUA MAIORIA FA VORAVEIS, FIXO A PENA-BASE NO PATAMAR MINIMA, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. CONSIDERANDO O ENTENDIMENTO DOMINANTE DO TRIBUN AL DE JUSTICA DESSE ESTADO A RESPEITO DA PREPONDERANCIA DE CIRCUN STANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES, VERIFICA-SE

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 ZER PREVALECER SUA AUTORIDADE E CONCEPCAO DE DOMINACAO E SUBJUGAC AO, EM MANIFESTO SENTIMENTO DE PROPRIEDADE QUANTO A VITIMA. CONSE QUENCIAS DO CRIME: COM REPERCUSSAO NEGATIVA VEZ QUE HA NOTICIA DE QUE APOS OS ACONTECIMENTOS O FILHO DO CASAL FOI SUBMETIDO A TRAT AMENTO PSICOLOGICO. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO INFLUENCIOU NA D ETERMINACAO DO DELITO. ANALISADAS AS CIRC

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: DESFAVORAVEIS, POIS D ESIGNADOS NO PROPOSITO DE FAZER PREVALECER SUA AUTORIDADE E CONCE PCAO DE DOMINACAO E SUBJUGACAO, EM MANIFESTO SENTIMENTO DE PROPRI EDADE QUANTO A VITIMA. CONSEQUENCIAS DO CRIME: DE PEQUENA MONTA, POIS A OFENSA NAO IMPRIMIU MAIORES CONSEQUENCIAS FISICAS OU PSIQU ICAS. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO INFLUENCIO

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 ONAR, NEM PARA DESABONAR O SENTENCIADO. CONDUTA SOCIAL: E NEUTRA, POIS AQUI DEVE-SE OBSERVAR O COMPORTAMENTO DO PROCESSADO NA COMU NIDADE, NO SEIO FAMILIAR, NAO HAVENDO ELEMENTOS NOS AUTOS PARA AF ERI-LA. OS MOTIVOS DO CRIME E AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO PROP RIOS DO TIPO PENAL EM ANALISE, TENDO A DEVIDA PENALIZACAO MATERIA LIZADA NA PENA MINIMA COMINADA. DESTA FORMA,

Seção II ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 DADE, POIS NAO EXTRAPOLOU OS LIMITES DO TIPO PENAL. TENHO QUE O A CUSADO TINHA PLENAS CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM AS RE GRAS DA VIDA EM SOCIEDADE, NAO HAVENDO NENHUMA INFORMACAO NOS AUT OS DE QUE SEJA PORTADOR DE DOENCA OU DE QUALQUER PERTURBACAO DA S AUDE MENTAL, CAPAZES DE LHE RETIRAR A CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO E DE AUTODETERMINACAO, SENDO, PORTANTO, PENAL