TJGO 24/02/2015 - Pág. 1208 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015
VITIMA: NAO INFLUENCIOU NA DETERMINACAO DO DELITO. ANALISADAS AS
CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO
CRIME, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO EM 3 (TRES) MESES DE DETE
NCAO. NAO HA ATENUANTE A SER VERIFICADA, CONTUDO, O FATO FOI PRAT
ICADO CONTRA MULHER NA FORMA DE LEI ESPECIFICA, CIRCUNSTANCIA AGR
AVANTE NOS TERMOS DO ART. 61, II, ALINEA F DO CP, DESTA FORMA AGR
AVO A PENA EM 1 (UM) MES. ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS DE OU
TRAS AGRAVANTES, BEM COMO DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AU
MENTO, FIXO A PENA DEFINITIVAMENTE EM 4 (QUATRO) MESES DE DETENCA
O. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME AB
ERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, LETRA C, DO CODIGO PENAL, NA CA
SA DO ALBERGADO OU EM QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO PRISIONAL AD
EQUADO A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. DA CONTRAVENC
AO PENAL DE VIAS DE FATO. CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANT
O JUIZO DE REPROVACAO PELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO CON
TRAVENCAO PENAL DE VIAS DE FATO - TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GR
AU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E POR CONSEGUINTE ES
TABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO, RAZAO PORQUE A REPROVABILIDA
DE DA CONDUTA DO DENUNCIADO HA DE SER GRADUADA EM MEDIO GRAU DEVI
DO O DOLO INTENSO, POIS GOLPEOU A VITIMA NO ROSTO E AINDA A EMPUR
ROU CONTRA A PAREDE. ANTECEDENTES CRIMINAIS: FAVORAVEIS, VEZ QUE
INEXISTE SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS.
83/85). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: DESFAVORAVEIS, VEZ QUE A CONDUTA
AGRESSIVA OCORREU NO INTERIOR DA RESIDENCIA DA VITIMA, LOCAL OND
E DEVE IMPERAR O RESPEITO E CONSIDERACAO MUTUOS, BEM COMO A SEGUR
ANCA DOS MORADORES. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL
ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. C
ONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA N
AO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: DESF
AVORAVEIS, POIS DESIGNADOS NO PROPOSITO DE FAZER PREVALECER SUA A
UTORIDADE E CONCEPCAO DE DOMINACAO E SUBJUGACAO, EM MANIFESTO SEN
TIMENTO DE PROPRIEDADE QUANTO A VITIMA. CONSEQUENCIAS DO CRIME: A
S CONSEQUENCIAS NAO FORAM GRAVES. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO IN
FLUENCIOU NA DETERMINACAO DO DELITO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS
JUDICIAIS ACIMA, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, NEM TOD
AS FAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO, EM 02 (MESES) ME
S DE PRISAO SIMPLES. NAO HA ATENUANTE A SER VERIFICADA, CONTUDO,
O FATO FOI PRATICADO CONTRA MULHER NA FORMA DE LEI ESPECIFICA, CI
RCUNSTANCIA AGRAVANTE NOS TERMOS DO ART. 61, II, ALINEA F DO CP,
DESTA FORMA AGRAVO A PENA EM 1 (UM) MES. ANTE A AUSENCIA DE OUTRA
S CIRCUNSTANCIAS DE AGRAVANTES, BEM COMO DE CAUSAS ESPECIAIS DE D
IMINUICAO OU AUMENTO, FIXO A PENA DEFINITIVAMENTE EM 3 (TRES) MES
ES DE PRISAO SIMPLES. AS PENAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE DEVERAO SE
R INICIALMENTE CUMPRIDAS NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3
3, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. OS DOIS ULTIMOS DELITOS FORAM PR
ATICADOS EM CONCURSO MATERIAL NA FORMA DO ART. 69 DO CP, ASSIM, P
ARA FINS DE CUMPRIMENTO AS PENAS DEVEM SER SOMADAS. EM RAZAO DA P
REVISAO DO ART. 44, I, C/C O 1 DO ART. 69, AMBOS DO CP, DEIXO DE
APLICAR QUANTO AOS CRIMES EM APRECO A SUBSTITUICAO ALI PREVISTA.
O DENUNCIADO ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO MESMO DIPLOMA
LEGAL, PELO QUE LHE CONCEDO A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA - SUR
SIS, PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS. PARA TANTO ELE DEVERA CUMPRIR A
S SEGUINTES CONDICOES: 1 - PRESTAR SERVICOS A COMUNIDADE A RAZAO
DE SETE HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXE
CUCAO, NOS PRIMEIROS SEIS MESES DA SUSPENSAO (ARTIGO 78, 1, CP);
2 - COMPARECER PESSOALMENTE PERANTE O JUIZO DA EXECUCAO DA PENA P
ARA INFORMAR E JUSTIFICAR AS SUAS ATIVIDADES, MENSALMENTE; 3 - NA
O SE APRESENTAR PUBLICAMENTE EMBRIAGADO; 4 - NAO FREQUENTAR BARES
, LUPANARES E OUTROS LOCAIS ONDE SE COMERCIALIZAM E SE CONSOMEM B
EBIDAS ALCOOLICAS; 5 - NAO SE AUSENTAR DA COMARCA ONDE RESIDE POR
MAIS DE TRINTA DIAS, SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 6 - SE SUBMETER A
TRATAMENTO CONTRA O ALCOOLISMO NOS MOLDES DO PROGRAMA JUSTICA TE
RAPEUTICA, CUJO PRAZO SERA O FIXADO PELOS PROFISSIONAIS RESPONSAV
EIS PELA EFETIVACAO DO PROGRAMA. PERMITO AO DENUNCIADO AGUARDAR O
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