Seção III ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 N CASU, O PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. ORA, O QUE NAO SE PODE TOLE RAR SAO AS DEMORAS INJUSTIFICADAS E NAO AS QUE RESULTAM DA COMPLE XIDADE DO CASO OU DE OUTROS FATORES COMPREENSIVEIS, COMO NO CASO EM APRECO. EIS A LICAO DO MESTRE JULIO FABBRINI MIRABETE: TEM SE ENTENDIDO QUE NAO HA CONSTRANGIMENTO ILEGAL SE O EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO PROCESSO E JUSTIFIC

Seção III ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 15/02/2016 NR. NOTAS : 32 COMARCA DE CALDAS NOVAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : VANESKA DA SILVA BARUKI ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 38

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/03/2017 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE BURITI ALEGRE ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : MARCIA DIVINA ANDRADE MORAIS JUIZ DE DIREITO : PEDRO RICARDO MORELLO GODOI BRENDOLAN ===================================================

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 A POSICAO DE AUTORIDADE COATORA, SENDO VEDADO O REEXAME DA QUEST AO. 2- EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO CRIMINAL . CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CONFIGURADO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. APLICACAO DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. A SIMPLES ULTRAPASSAGEM DOS PRAZOS PROCESSUAIS PARA A ULTIMACAO DA FASE INSTRUTORIA NAO C ARACTERIZA CONSTRANGIMENTO ILEGAL, MORMENTE Q

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 AUTOS NR. : 3320 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : IZAEL DA SILVA ALVES RONE CARLOS DE SOUZA E SILVA VITIMA : DENYS CARVALHO DE LIMA ADV ACUS : 3518 TO - PRISCILA SILVA ACCIOLI 36611 GO - JULIENE NEVES DE FREITAS GALVAO GONZ 13958 GO - EARLI JOSE DE OLIVEIRA DESPACHO : ''EM VISTA DA CERTIDÃO DE FL.281, CONSTATA-SE QUE O PATRONO CONSTITUÍDO PELO APELANTE, (DR.EÁRLI JOS�

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 SUBSTITUICAO DA PRISAO POR MEDIDAS CAUTELARES MAIS BRANDAS. REITE RACAO DE PEDIDOS. NAO CONHECIMENTO. VERIFICANDO-SE QUE O IMPETRAN TE TRAZ AOS AUTOS PLEITOS JA ANALISADOS, REPRESENTANDO MERA REITE RACAO DE PRETENSAO ANTERIOR - LASTREADA EM IDENTICOS FUNDAMENTOS E COM O FITO EM IGUAL PROVIDENCIA - NAO MERECE SER CONHECIDA A OR DEM MANDAMENTAL, PORQUANTO JA APRECIADA A TEM

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 A QUESTAO 2- EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMEN TO DA INSTRUCAO C RIMINAL CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CONFIGURADO COMPLEXIDADE DA CA USA APLICACAO DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE A SIMPLES ULTRAPASSAG EM DOS PRAZOS PROCESSUAIS PARA A ULTIMACAO D A FASE INSTRUTORIA N AO CARACTERIZA CONSTRANGIMENTO ILEGAL, MORMEN TE QUANDO SE CONSTA TA QUE A DELONGA DA MARCHA PROCESSUAL NAO E

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/06/2017 NR. NOTAS : 41 COMARCA DE MOZARLANDIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ELIZANGELA CRISTINA ALEIXO JUIZ DE DIREITO : MARIANNA DE QUEIROZ GOMES ==================================================================

Seção II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 IO QUALIFICADO TENTADO. 1) AUSENCIA DOS REQUISITOS DA PRISAO PREV ENTIVA. INADMISSIBILIDADE IMPOE-SE A MANUTENCAO DA DECISAO QUE CO NVOLOU A PRISAO EM TEMPORARIA EM PREVENTIVA QUANDO SATISFATORIAME NTE ALICERCADA EM FUNDAMENTOS CONCRETOS DOS AUTOS A RESPEITO DA E XISTENCIA DE MATERIALIDADE DO CRIME E DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, FULCRADA, ESPECIALMENTE, NA NECESS

Seção III ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 318301-96.2015.8.09.0024 : 1849 : ACAO PENAL : MOACIR RIBEIRO DA SILVA JALIEL ROSA SANTOS VITIMA : WALACE PEREIRA BORGES CALACO ADV ACUS : 13958 GO - EARLI JOSE DE OLIVEIRA 36611 GO - JULIENE NEVES DE FREITAS GALVAO GONZ 33146 GO - CINTIA BEATRIZ FERREIRA DESPACHO : AUTOS N. 2015.0318.3011 D E C I S A O TRATA-SE DE PEDIDO DE L