63 resultados encontrados para demais atos processuais deve ser considerado - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1577 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/07/2014 ALMEJADO QUE, FRISE-SE, NãO CORRESPONDE AO VALOR ATRIBUíDO PELO CAUSíDICO àS AçõES, SEM EMBARGO DE QUE O TRABALHO DESENVOLVIDO PARA A CONFECçãO DA INICIAL E TAMBéM PARA OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS DEVE SER CONSIDERADO DE BAIXA COMPLEXIDADE, NOTADAMENTE POR SE TRATAR DE REPRODUçãO DE AçõES IDêNTICAS Já PROPOSTAS ANTERIORMENTE SUBMETO A PRESENTE AO DUPLO GRAU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARGUMENTOS UT SUPRA, JULGO PAR CIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS EXORDIAIS PARA DETERMINAR AO REQ UERIDO QUE REPOSICIONE A REQUERENTE NO PADRAO CORRETO DA CARREIRA , ASSIM NA LETRA H PARA O ANO DE 2010, ALTERANDO O RESPECTIVO REG ISTRO FUNCIONAL E PROCEDENDO AOS REAJUSTES SALARIAIS, CONDENANDOO, AINDA, NO PAGAMENTO DAS DIFERE
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1584 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/07/2014 MARIA DA CONCEIçãO BASTOS SANTOS MOCHIZUKI à APLICAçãO DO ART 7º, PARáGRAFO2º DA LEI MUNICIPAL 7997/2000 E CONDENAR O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS DIFERENçAS VENCIMENTAIS REFERENTES AOS 05 (CINCO) ANOS QUE ANTECEDERAM A PROPOSITURA DA AçãO, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS PELOS íNDICES OFICIAIS DE REMUNERAçãO DA CADERNETA DE POUPANçA, NOS TERMOS DO ART 1º-F DA LEI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 REQUERENTE : DIVINO DE SOUZA PEREIRA REQUERIDO : MUNICIPIO DE GOIANIA ADV REQTE : 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU ADV REQDO : 25536 GO - HERIKA DE SOUZA RAMOS OLIVEIRA BASSA DESPACHO : COM FULCRO NO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS EM JUIZO, PARA DECLARAR O DIREITO DOS REQUERENTES A APLICACAO DO ART . 7, 2 DA LEI MUNICIPAL N 7997/2000, CONDENANDO O MU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 NADO, AINDA, NO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENC IA, QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, 4, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ATENTO AO TEMPO EXIGIDO PARA O D ESLINDE DA CAUSA E AO VALOR PATRIMONIAL ALMEJADO QUE, FRISE-SE, N AO CORRESPONDE AO VALOR ATRIBUIDO PELO CAUSIDICO AS ACOES, SEM EM BARGO DE QUE O TRABALHO DESENVOLVIDO PARA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 NR.PROCESSO: 0288807.76.2013.8.09.0051 Corolário da presente decisão, condeno o Município no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art.20, §4º do CPC, atento ao tempo exigido para o deslinde da causa e ao valor patrimonial al-mejado que, frise-se, não corresponde ao valor atribuído pelo causídico às ações, sem
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 EMBARGO DE QUE O TRABALHO DESENVOLVIDO PARA A CONFECCAO DA INICIA L E TAMBEM PARA OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS DEVE SER CONSIDERADO D E BAIXA COMPLEXIDADE, NOTADAMENTE POR SE TRATAR DE REPRODUCAO DE ACOES IDENTICAS JA PROPOSTAS ANTERIORMENTE. SUBMETO A PRESENTE AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DADA A IMPRECISAO DO QUANTU
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 Corolário da presente decisão, condeno o Município no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, §40 do CPC, atento ao tempo exigido para o deslinde da causa e ao valor patrimonial almejado que, frise-se, não corresponde ao valor atribuído pelo causídico às ações, sem embargo de que o trabalho desenvolvido pa
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 Ressalto que, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do artigo 50 da Lei n. 11.960/09, deverá incidir correção monetária pelo IPCA, a partir do pagamento incorreto, e juros de mora, a partir da citação, a serem calculados com base nos índices oficiais de remuneração básica aplicados à caderneta de poupança, nos termos da Lei n. 11.960, pu
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 DA PRESENTE DECISAO, FICA O REQUERIDO CONDENADO, AINDA, NO PAGAME NTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA, QUE FIXO EM R$ 500 ,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, 4, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ATENTO AO TEMPO EXIGIDO PARA O DESLINDE DA CAUSA E AO VALOR PATRIMONIAL ALMEJADO QUE, FRISE-SE, NAO CORRESPONDE AO VALOR ATRIBUIDO PELO CAUSIDICO AS ACOES, SE