Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 979 reclamada. Todavia, uma vez que não houve recurso por parte do reclamante, impõe-se manter a sentença que reconheceu a responsabilidade subsidiária do 2ª reclamado. Não é demais repisar que tem a tomadora de serviços o dever legal de fiscalizar o cumprimento do contrato, como expresso no art. 67 da Lei 8.666/93, já citado. Nego provimento. Nesse contexto, vejo

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3679 Entretanto, ao apontar o valor objeto da controvérsia, limitou-se a reproduzir os mesmos R$15.658,47 (fl. 3327), impossibilitando o prosseguimento da execução da parte que seria incontroversa, qual seja, aquele valor que a executada entende que realmente seria ADMISSIBILIDADE devido a título de intervalo intrajornada. Destaco que a delimitação do valor incontrovers

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 504 fiscalizar a regularidade da relação empregatícia havida entre o reclamante e a 1ª reclamada. Destarte, é evidente a sua negligência a causar o dano ora noticiado pelo reclamante e a ensejar a sua responsabilização. Não é demais repisar que tem a tomadora de serviços o dever legal de fiscalizar o cumprimento do contrato, como expresso no art. 67 da Lei 8.666/93

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 19445 Implementados os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios. Alega a reclamada que não houve pronunciamento no v. Acórdão sobre a aplicação do artigo 242 do CPC ao caso em apreço. Contudo, os embargos de declaração não merecem ser acolhidos. De acordo com o art. 897-A da CLT e artigos 1022 e seguintes do Sessão realizada em 23 d

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 2036 empresa de cobrança e não uma financeira. Não se aplica, portanto, Considerando-se a inter-relação das matérias neles abordadas a diretriz traçada pela súmula 55 do TST. - em homenagem ao princípio da celeridade processual apreciam-se em conjunto os recursos do reclamante e da Não é demais repisar que a teor do que dispõe o artigo 2º, §2º, da empresa EK

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1623 reclamante. Neste contexto, é irrefutável que a trabalhadora se viu privada, a um só ato, do salário que lhe garante a subsistência e das verbas Dou provimento ao recurso da autora para condenar a reclamada rescisórias, que lhe possibilitariam o sustento até que obtivesse ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ nova colocação profissio

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 3196 rescisões trabalhistas (ofício, ID b07a4f8 - Pág. 2), o que não foi atendido. Neste contexto, ganha relevância o fato de que, com exceção da indenização por dano moral e do FGTS de novembro/2017, os demais pleitos deduzidos na inicial eram decorrentes da extinção do pacto laboral. DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. EXPEDIÇ�

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 5498 "Portanto, defiro o pagamento das horas que excederem a 8ª hora diária e 44ª hora semanal, com adicional de 50% e divisor 220, e de uma hora diária de intervalo intrajornada suprimido, de segunda a sexta-feira, com adicional de 50%, nos termos do art. 71, § 4º da CLT, bem ainda da Súmula 437 do C. TST, além dos reflexos decorrentes." Como se vê da breve descriç

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 2940 ac Fundamentação Relatório VOTO Conheço do agravo de petição, pois atendidos os pressupostos de admissibilidade. EXECUÇÃO EM FACE DA DEVEDORA SUBSIDIÁRIA DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trata-se de Agravo de Petição interposto pela segunda executada PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, em face da r. decisão É incontroverso que a segunda execut

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 622 No caso, a embargante pretende o reexame da questão, o que não está autorizado pelas vias estreitas dos embargos declaratórios, 3ª SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS face a limitação imposta pelo art. 1.022 do NCPC. COMPOSIÇÃO E REGISTROS RELEVANTES DA SESSÃO DE Depreende-se que os argumentos expostos nos embargos JULGAMENTO DO DIA 22/08/2018 dec