Seção II ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1343 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/07/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/07/2013 A, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSãO FORMULADA NA EXORDIA L PARA DECLARAR INDEVIDA A INCIDêNCIA DE TARIFA NA DEMANDA DE POT êNCIA DISPONIBILIZADA NO HORáRIO DE PONTA EM íNDICE MAIOR QUE A A PLICáVEL NA DEMANDA DE POTêNCIA DISPONIBILIZADA FORA DO HORáRIO D E PONTA, UMA VEZ QUE A EMPRESA REQUERENTE OPTOU PELA ESTRUTURA HO RO-SAZONAL VERDE, QUE PREVê A COBR

Seção II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 NTE : ITANA CARLOS DUTRA EMBARGADO : CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENALT VISTOS ETC, CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLAR ACAO OPOSTOS PARTE AUTORA ALEGANDO QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA D E FLS.59/64 E CONTRADITORIA COM O PEDIDO DE DEPOSITO DO VALOR CON TRATADO, EXPRESSO NA INICIAL. PEDIU, PORTANTO, QUE SEJA SANADA A OMISSAO, OBSCURIDADE DA DECISAO INTERLOCUTORI

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 ADV REQTE : 20314 GO - MARCELO PANOFF COSTA DESPACHO : AUTOS: 201700691419 D E C I S A O CUIDAM-SE DOS AUTOS DE ACAO DEC LARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTOS C/C REPETICAO DE INDEBIT OS COM PEDIDO LIMINAR PROPOSTA POR HERMES ARRUDA GONCALVES EM FAC E DE ESTADO DE GOIAS, ALEGANDO EM SINTESE, COBRANCA EXORBITANTE P ELO REQUERIDO DE ICMS, SOBRE AS TARIFAS DE USO DO SIS

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 ORES VALORES DISPONIVEIS DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA, PROPORCI ONALIZADOS EM 30 DIAS, E DE DEMANDA DE POTENCIAS ATIVAS E REATIVA S EXCEDENTES, OCORRIDOS EM ATE 12 (DOZE ) CICLOS COMPLETOS DE MED ICAO REGULAR, IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO INICIO DA IRREGULARIDAD E; (REDACAO DADA PELA REN ANEEL 670 DE 14.07.2015) IV DETERMINACA O DOS CONSUMOS DE ENERGIA ELETRICA E DAS D