Judiciário ● 14/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1580/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Outubro de 2014 RECORRENTE : MUNICIPIO DE COCAL ADVOGADO(S): CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO RECORRIDO : MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO RELATOR: Desembargador LAERCIO DOMICIANO ORIGEM: VARA FEDERAL DO TRABALHO de PARNAIBA EMENTA VERBAS TRABALHISTAS - PAGAMENTO NÃO COMPROVADO CONDENAÇÃO: O ônus da prova do pagamento do salário é do empregador, na forma prevista nos arts. 818, CLT e 333, II

Judiciário ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1801/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2015 o abaixo transcrito: ´´Tendo em vista ao teor da certidão retro, extingui-se o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, IV, do CPC, de aplicação subsidiária. Custas pela autora no importe de R$ 498,30, calculadas sobre o valor da causa, dispensadas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, ao arquivo definitivo. Intime-se.´´ Notificação Processo

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 - K & G PRE-MOLDADOS LTDA - ME 1825 demanda). De todo modo, a CLT é expressa em determinar multa pela não assinatura da CTPS dos empregados. Como bem aponta a PODER JUDICIÁRIO jurisprudência trazida pelo autor, as multas requeridas somente JUSTIÇA DO TRABALHO serão aplicadas se a legislação trabalhista não resguardar procedimento próprio para punição do empre

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região W F PROJETOS CALCULOS E CONSTRUCOES LTDA 348 preliminares arguidas, e condenou as duas primeiras Reclamadas solidariamente e a terceira, ora Recorrente de Intimado(s)/Citado(s): - ALPHAVILLE CEARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 001 S.A. - FRANCISCO WELITON TORRE DE MOURA - KM CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME - W F PROJETOS CALCULOS E CONSTRUCOES LTDA forma

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

quadro de saúde no âmbito administrativo. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos dos artigos 98 e 99, § 3º, do CPC/2015. Intimem-se. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL GUARATINGUETÁ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL GUARATINGUETÁ TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL GUARATINGUETÁ EXPEDIENTE Nº 2021/6340000043 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2 0000042-21.2020.4.03.6340 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉ

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 6450 provimento" (Ag-AIRR-162-18.2020.5.09.0325, 1ª Turma, Relator indicam que tal procedimento possui grandes chances de ser Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 13/05/2022). infrutífero, com evidente ofensa aos princípios da celeridade e economia processuais. Esclareça-se, por oportuno, que a Súmula nº 331, itens IV e V, do Sem razão, pois, ao recorrent

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 503 as mesmas a responder, de forma solidária, pelos créditos Adicional de Planejamento; DSR; 13° salário integral e proporcional eventualmente deferidos nesta demanda. de todo o período laborado; Férias + 1/3 integrais e proporcionais de todo o período laborado; FGTS + 40%, tudo conforme se apure em liquidação. PRETENSÕES VESTIBULARES Assente, outrossim, que hav

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 916 Fica V.Sª citado para que, no prazo de 48 horas, proceda ao No caso em apreço, o reclamante acosta aos autos cópia da sua pagamento da dívida exequenda ou garanta o juízo, sob pena de CTPS (ID. dcc2f91), o que possibilita a este Juízo aferir a existência penhora; de contrato de trabalho entre as partes. MACAU/RN, 28 de junho de 2022. Noutro giro, a parte auto

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 675 ciência desta decisão, proceder ao depósito do numerário em conta judicial à disposição deste Juízo, com a devida comprovação DERLIANE RÊGO TAPAJÓS nos autos. Juíza do Trabalho A determinação supra deverá ser efetivada independente de trava bancária, ante a natureza alimentar das verbas em pauta, valendo a presente decisão como mandado de bloqueio.

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 682 prestação de serviços, instrumento contratual jurídico de nº Macau/RN, 18 de fevereiro de 2022. 5900.0115229.20.2, celebrado entre as rés, a fim de comprovar a relação de direito civil entre a reclamada principal e a estatal petrolífera. O referido documento constitui indicativo da existência DERLIANE RÊGO TAPAJÓS de créditos da reclamada principal em po