Caderno 1 - Administrativo ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IX - Edição 1974 34 Parágrafo Único: O silêncio dos Conselheiros será interpretado como desinteresse em permanecer no Conselho da Comunidade. Art. 5º - Apresentados os nomes dos possíveis membros ou mantido o quadro existente, deverá a Secretaria agendar data próxima para reunião, na qual os conselheiros serão nomeados, se for o caso; o Estatuto será aprovado; a Diretoria do órgão el

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2092 31 Turno de funcionamento; Formas de ingresso; Esfera de atuação. Justificativa Argumentação que justifique a oferta de curso, evidenciando: As circunstâncias de sua proposição, considerando o universo e a realidade local; A importância da oferta, as potencialidades do curso, os problemas a serem enfrentados e a demanda do

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4564 dos demais períodos e a frequência absoluta da parte autora, submetida a enorme pressão quando trabalhava sozinha, devido à observada a periodicidade inerente ao regime de 12x36, excluindo- alta demanda do setor. Afirmou também que por diversas vezes se os períodos em que a autora comprovadamente gozou férias, trabalhava sem farmacêutico, o que a impossibilitav

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 INTERCEMENT BRASIL S/A (fls.870/894 - ID. 1452c89), insurgindo 17792 reclamadas, nos termos do artigo 2º, §2º, da CLT. -se quanto às horas extras e adicional noturno. Rejeito, pois, o pedido". Contrarrazões da reclamada CONSTRUÇÕES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A (ID. 8dcf581), e da ré INTERCEMENT Todavia, assiste razão ao recorrente, eis que, em consulta à WEB, B

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) IMPETRANTE:ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA - RS80416, IMPETRADO: CHEFE/GERENTE EXECUTIVO INSS CAMPINAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DEC IS ÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita. Requer o impetrante, menor, nascido em 12/03/2011, neste ato representado por sua mãe, a concessão de medida liminar para determinar que a autoridade impetrada seja compelida a proferir decisão acerca de seu requerimento ao benefício assistencial à pessoa portadora de defici

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5012510-55.2020.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas IMPETRANTE: LUIS CESAR DOS SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: LUCINEIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES - SP287131 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS DEC IS ÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita. Requer o impetrante a concessão de medida liminar para determinar à autoridade impetrada que cumpra o acórdão n. 5235/2020, de 14/12/2019, pro

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações que tiver, no prazo legal e, caso tenha dado andamento ao procedimento administrativo em questão, comprove nos autos por meio de documentos (carta de exigência, etc.). Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da autoridade impetrada. Após, vista ao MPF para manifestação e venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. 6ª Vara Federal de Campinas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5013371-75.2

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 8237 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Processo Nº RORSum-0020027-33.2021.5.04.0001 Relator RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA RECORRENTE ASSOCIACAO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO ADVOGADO CLARISSE DE SOUZA ROZALES(OAB: 56479/RS) RECORRENTE THAYS MAIATO PEREIRA ADVOGADO PEDRO GABRIEL AIQUEL CAMPANA(OAB: 77519/RS) RECORRIDO ASSOCIACAO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO ADVOGADO CLARI

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 2930 inconstitucionalidade do § 4º do art. 791-A da CLT, conforme Com efeito, embora a testemunha autoral, Sra. Gabriela, tenha decidido na ADI nº 5.766. afirmado que: "não conseguiam fazer o intervalo para almoço; no começo, o horário de intervalo já vinha pré-assinalado nos cartões Com razão. de ponto, e depois, quando começou a ser registro de ponto biomé

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO HOSPMED SERVICOS MEDICOS LTDA - ME RENATA FARA(OAB: 463626/SP) ALESSANDRA DO LAGO(OAB: 138081/SP) HOSPITAL SANTO ANTONIO DE VOTORANTIM S/C LTDA 2757 funcionário para cobrir, já que não há chamados; que no turno da noite, o volume de trabalho é menor e só tem um funcionário; que no turno da noite só atenderia se houvesse alguma