Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 3401 Período a partir de 26.12.2015 a 30.12.2015: Em relação aos intervalos intrajornada, evidente a incorreta Jornada de 03 horas, das 07h às 10h. fruição diante do arbitramento. Período a partir de 1º.01.2016 a 1º.02.2016: Assim, nos termos do entendimento da Súmula nº 437, I, do TST, a Laborou em escala 4x2, das 07h às 19h, com 20 minutos de não-concess

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 1669 mercado de trabalho sem tal documento, a necessidade de se EXTRAVIO DA CTPS. MULTAS. INDENIZAÇÃO POR DANO retirar uma segunda via e ainda, a perda dos registros anteriores, MORAL tenho que a negligência da ré causou lesão aos direitos de Afirma a autora que, por ocasião de sua dispensa sem justo motivo, personalidade do autor, razão pela qual julgo procedente

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 4659 CTPS, bem como a condenação das reclamadas ao pagamento de (Id. e74abb1). todas as verbas trabalhistas que não foram quitadas. Sobre a multa do art. 477 da CLT, a autora vindica a aplicação da A segunda reclamada assevera que a reclamante laborou no penalidade ao argumento de que as verbas rescisórias não foram período de 01/10/2016 a 11/03/2017, com a devi

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 1859 mero pagamento de gratificação de função. gratificação de função, horas extras e reflexos, participação nos Defiro, portanto, o pagamento das horas extras prestadas de lucros e resultados, férias com 1/3 e demais parcelas salariais 12/11/2015 a 29/11/2018, assim consideradas as excedentes de postuladas na presente demanda. seis horas diárias e 30 semana

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 328 caberá recurso de revista, em processo de execução, por para ser aplicada a TAXA REFERENCIAL para a atualização inequívoca ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal, monetária dos créditos trabalhistas desta demanda em todo o de modo que descabe a alegação de violação a dispositivo período a que eles se referem.” infraconstitucional,

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 950 ajuizamento das ações trabalhistas, deverá ser utilizado como interpostos, nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5.867 e indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro 6.021 e nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade 58 e 59, de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E com acolhimento parcial para sanar erro

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 7798 promovida em Janeiro de 2014 para Analista de Operações, sobreaviso não havendo escala; que o sobreaviso abarcava a realizando logística de pessoal e material; que acredita que necessidade da primeira reclamada; que o depoente tinha celular da tenha trabalhado com a reclamante a partir de Agosto de 2014, reclamada; que já ocorreu de ligar para o depoente em qualq

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 331 2016(11 dias), denota a aplicação dos dois índices. Desse modo, judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao tendo, o Setor de liquidação, aplicado nos cálculos índices diversos mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças de correção monetária, quando havia previsão expressa e transitadas em julgado que expressa

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 1852 Observo que a Súmula 287 do TST traça os contornos do que a basta, à caracterização de desempenho de cargo de confiança, o jurisprudência daquela Corte da considera cargo de confiança mero pagamento de gratificação de função. bancário, ao dizer que: Defiro, portanto, o pagamento das horas extras prestadas de ‘A jornada de trabalho do empregado de ban

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3437 422 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0053/2022 Processo 0000412-34.2020.8.26.0032 (apensado ao processo 1504625-43.2019.8.26.0032) (processo principal 150462543.2019.8.26.0032) - Insanidade Mental do Acusado - Contra a Mulher - F.E.R. - Diante da informação