Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3575 53 Embargante : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : José Luis de Aquino Amorim (OAB: 37248/MS) Proc. do Estado : Daniela Correa Basmage Embargado : Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Prom. Justiça : Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLIC

Diário da Justiça ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7062/2021 - Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 687 que as referidas disposições contratuais ferem a Lei 7827/89, ambos embargantes pedem a revisão dos saldos devedores dos títulos exequendos desde o primeiro lançamento. O Embargado manifestou-se sobre os embargos as fls 126/131 No processo 0017799-45.1998.8.14.0301, foi prolatada sentença de mérito a qual foi anulada pelo Egrégio Tribunal de Justiça em razão da ausência de citação da exec

Diário da Justiça ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7062/2021 - Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 694 aç¿o executiva, revelando-se líquido (o quantum debetaur é claro), exigível (dívidas já vencidas) e certo (quanto ao conteúdo e forma, conforme se vê no ID 4798734). Pelos argumentos acima expostos e com base na jurisprudência abaixo selecionada, n¿o assiste sorte à excipiente com o manejo da presente exceç¿o de pre-executividade. PROCESSO CIVIL. APELAÇ¿O CÍVEL. EXCEÇ¿O DE PRÉEXECU

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a demora na citação decorreu por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça (AC 00043381720134039999, DESEMBARGADORA FEDERAL CECILIA MARCONDES, TRF3 - TERCEIRA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:26/07/2013 ..FONTE_REPUBLICACAO:.)No caso concreto, a exeqüente não deu causa ao fato de a executada ter comparecido aos autos apenas mais de cinco anos após a constituição do crédito. Tendo distribuído a demanda executiva em apenso muito antes do fim do lapso quinquenal (16.05.1997), a citação nã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3653 555 à f. 148 e para 5 dias após a intimação sem que tenha sido alegada qualquer das hipóteses previstas no § 3º, do art. 854, do NCPC, fica desde já a indisponibilidade convertida em penhora, independente da lavratura de termo (§ 5º), devendo a serventia deste juízo proceder à transferência do numerário para subconta vinculad

Caderno único ● 28/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de março de 2012 Circunscrição Judiciária de Sobradinho Varas Cíveis da Circunscrição Especial Judiciária de Sobradinho 1ª Vara Cível de Sobradinho EXPEDIENTE DO DIA 21 DE MARÇO DE 2012 Juíza de Direito: Geilza Fatima Cavalcanti Diniz Diretor de Secretaria: Gicarlos Oliveira Dourado Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 8385-6/10 - Execucao Por Quantia Certa - A: BRAS

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.063 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Cad 1 / Página 2015 Aduziu que descabe a alegação do embargado de que o crédito fora disponibilizado para adimplir outra obrigação. Já que o objeto do contrato “é firme ao pregar que o valor foi disponibilizado para investimento fixos, investimento semi-fixo, semoventes e outros”, sendo que em nenhum momento fora acordado que o crédito seria para liquidação de qualquer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4006 149 Processo 0836815-91.2016.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária Reqte: Banco Volkswagen S/A - Reqda: Rosangela da Silva ADV: GUSTAVO CALÁBRIA RONDON (OAB 8921B/MS) ADV: WILLIAN WAGNER MAKSOUD MACHADO (OAB 12394/MS) INTIMAÇÃO.......Vistos. Rosangela da Silva, devidamente qualificada nos a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DURAES X RAYMUNDO DURAES NETTO 1. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a contestação apresentada pela parte ré às fls. 160/207. 2. Aguarde-se o integral cumprimento dos mandados expedidos às fls. 154/157. Int. 0024413-66.2015.403.6100 - MAURO JOSE CAVALETTI(SP266450A - REGIS ELENO FONTANA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP105229 - JOSE CORREIA NEVES) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF 1. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a contestação apresen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2098 1746 RELAÇÃO Nº 0455/2016 Processo 0000372-58.2013.8.26.0368 (036.82.0130.000372) - Cumprimento de sentença - Bancários - Lucas de Pontes - Banco Credibel Sa - Fls.141: nos termos do artigo 916, §7º, do NCPC, a opção pelo pagamento parcelado não se aplica ao cumprimento da sentença.Contudo, por se tratar