Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 676 pressupostos legais de admissibilidade. PODER JUDICIÁRIO MÉRITO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0000555-16.2021.5.12.0036 (ROT) RECORRENTE: ANDREA MARIA FRANCISCO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO RELATOR: WANDERLEY GODOY JUNIOR Em suas razões recursais a autora insurge-se contra a sentença que, com base na decisão d

Caderno único ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 24 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2615ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak Assinado de forma digital por TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:602655760001

Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1517 Razões finais juntadas pelo réu à fl. 64. Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Dispõe o art. 114, I, da Constituição Federal, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar "as ações oriundas da relação de tra

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 5182 estabelecimento dos reclamados, externamente em visitas e renda têm como posto de trabalho a agência do banco, como a de remotamente nas residências; eram os reclamados quem formavam BH, sendo certo que também atuam em visitas externas, além das a agenda de visitas, sendo certo que os gerentes de contas, como tarefas exercidas na agência; os dias de trabalho

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 5170 depoente e reclamante trabalhavam nas mesmas condições, sob a dizer se os agentes, como o reclamante, atuavam ou não nos coordenação da Sra. Selma; exerciam as funções internamente no mesmos produtos de tais gerentes alta renda; os gerentes alta estabelecimento dos reclamados, externamente em visitas e renda têm como posto de trabalho a agência do banco, c

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 5188 Bahia a capacidade era para 40 a 50 pessoas; a participação nas o depoente é empregado da 2a. reclamada; os reclamados são reuniões era obrigatória; nunca deixou de participar das procurados por pessoas interessadas em atuar na operação ou reuniões"(Testemunha Cristian Lander de Campos) atividade; os reclamados realizam seleção de tais pessoas; tais "de

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 4792 respectivos termos aditivos, com abrangência territorial na Região terminal, a testemunha Giovanni Peterson confirmou a versão do Metropolitana de Belo Horizonte, não havendo nesse segundo reclamante: período divergência quanto ao território de abrangência das CCTs. “que o depoente foi admitido pela empresa Atual em 2010, As CCTs juntadas pelo autor (2016/20

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 5176 estabelecimento do reclamado; também exerciam serviços de forma também atuam em visitas externas, além das tarefas exercidas na remota nas residências; o estabelecimento do reclamado da Rua da agência; os dias de trabalho também ficam a critério dos agentes; ... Bahia a capacidade era para 40 a 50 pessoas; a participação nas o depoente é empregado da 2a.

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 4780 documental, no período de 24.07.2015 (marco prescricional) a (depoimento de Giovanni Peterson, f. 870), posterior ao período 30.09.2016, aplicam-se as CCTs 2015/2017 (f. 206/223) e objeto de prova. 2016/2018 (f. 225/241) juntadas pela reclamada por possuírem Dessa feita, declara-se a validade da data de início da função de abrangência territorial em Belo Horizo

Poder Executivo ● 28/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de abril de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS/PE PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PE TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO: Reconheço e ratifico a Inexigibilidade nº 002/2015, Processo nº 010/2015, para contratar diretamente com a Empresa L FRANCISCO DOS SANTOS PROMOÇOES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 69.963.387/0001-88, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil rea