Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3397 3050 jurisdição, nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei n° 9.099/95, corresponde, em São Paulo, a 4% do valor da causa, nunca inferior a 5 UFESPs, acrescido de mais 1% do valor da causa, visto ser este o valor que seria pago em 1º grau de jurisdição, conforme expresso acima, desde que não seja in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 2396 queiram, requerer a designação de audiência de instrução e julgamento virtual, quando também será tentada a conciliação. Por medida de segurança e possibilidade de arquivo, não será autorizada a juntada de pen drive ou a simples alegação de que vídeo/foto/áudio está contido em aparelho celu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 2290 convencimento do juiz que tem o dever de rechaçar pretensões infundadas (TJSP 2ª Câm. Direito Privado, Apelação c/Rev. nº681.421-00/9, Rel. Des. Felipe Ferreira j. 21.2.2005). E no caso, as provas carreadas aos autos não autorizam a procedência da ação. Em que pese a alegação de que o veículo f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 2867 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais (DJE 07/12/2010). No mais, diante da contestação juntada às fls. 76/94, à réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado nos autos, retornem estes conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: ANA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 2416 hipótese, porém, deve se entender em 1% do valor da causa, visto ser este o valor que seria pago em 1º grau de jurisdição, havendo sido dispensado, nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei n° 9.099/95, desde que não seja inferior a 5 UFESPs, acrescido de 4% sobre o valor da condenação, tamb�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 2802 autônomos - e demais documentos que entender necessários). Após, tornem conclusos. Intime-se. Carapicuiba, 02 de julho de 2021. - ADV: DENIS BORGES DE LIMA (OAB 418059/SP) Processo 1005651-71.2021.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ruthe Bar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 1626 Processo 1500877-06.2020.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Deusa Vanessa dos Santos Valdeus - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para: (i) condenar as rés DEUSA VANESSA DOS SANTOS VAL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 1095 vez que não teve seu rendimento diminuído e mais, além do emprego no grupo CB, ainda tem o escritório de contabilidade e uma empresa de construções de edifícios, conforme Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e Ficha Cadastral Simplificada da JUCESP em anexo, motivo pelo qual insurge-se contra o pedido de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 1799 de ofertadas as resposta escritas, constata-se não ser possível a absolvição sumária dos acusados, pois não está configurada, neste momento, nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Deste modo, aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 176. Dê-se ciência às

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 2402 Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, j. 23/6/03). Desta forma, a parcial procedência da ação é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a requerida em danos materiais, no valor de R$ 12.897,00 (fls. 68), atualizado de acordo com a tabela do TJSP desde a data