Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1315 847 por arbitramento. Dada a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e responderão pelos honorários de seus respectivos patronos. Fixo os honorários devidos à patrona nomeada pelo convênio DP/OAB no máximo previsto em tabela. P.R.I.C. - ADV: ALINE RIBEIRO PINHO (OAB 250353/SP), VALD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 806 807 procedência do pedido, para o fim de obrigar a ré a realizar o estudo, nos termos propostos pelo perito, no prazo de 180 dias, para adequação do sistema de drenagem à vazão das águas pluviais. No cumprimento da sentença, em sede de liquidação por artigos, após a realização do estudo, poderão ser

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 794 507 do servidor falecido, na forma como estabelecida no § 5º do art. 40, com redação originária.” (AC nº 303.970-5/3 Rel. Des. REBELLO PINHO v.u. j. de 14.04.03). Descabe invocar o art. 195, § 5º, da CF/88, para inviabilizar o pedido. De um lado, como aqui já se julgou: “...a fonte de custeio já está disciplinada em le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 751 706 necessariamente, a falta de boa-fé, a desonestidade (...)” (REsp 480387/SP, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 16.03.2004, DJ 24.05.2004 p. 163). II - No caso sob exame, ressaltando dos elementos constantes nos autos a inexistência de má-fé, impõe-se o reconhecimento da inexistência de r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 741 704 DE PREPARO R$ 131,94) (PORTE DE REMESSA E RETORNO DE AUTOS R$ 25,00 P/VOLUME). - ADV GLADYS NATALINA MARIA NEGRINI OAB/SP 105125 - ADV DENIS PEREIRA LIMA OAB/SP 232405 - ADV EDMILSON PEREIRA LIMA OAB/SP 234266 108.01.2007.001097-6/000000-000 - nº ordem 635/2007 - Indenização (Ordinária) - MARCELO DOS SANTOS P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 491 796 autos propôs a presente ação de cobrança em face de CLEITON APARECIDO ADÃO, alegando, em síntese, que celebrou contrato com o requerido referente a crédito parcelado, gerando diversos contratos internos 6460367843, 6460363374,6460364 761,6460365083 e 6460366110 todos atualizados até 2203/208, sendo que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 531 827 correntes doutrinárias : teoria substantiva; teoria legalista ou formal, teoria mista e teoria principiológica, esta última, em sentido estrito e em sentido amplo. O citado autor em obra de vigor científico, faz uma análise cuidadosa de todas as teorias, e por fim, ao dar conta da dificuldade de se obter um

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 617 1267 que configuraria um caso de inexigência da licitação.De outro lado, até então, a realização das despesas estava regulada por decreto, de modo que não se vislumbra, de pronto, a improbidade administrativa.As despesas que foram consideradas impróprias na auditoria realizada pela autora e foram relativ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 2798 constatou uma grade com chapa de zinco com altura aproximada de 2,70m por 3,00m de largura; identificou a necessidade de exaustor apropriado para banheiros no local. Verificou, ainda, que os encanamentos foram embutidos e se encontram dentro do padrão aceitável, assim como houve instalação dos quadros de �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2061 916 é suficiente para compensar sem enriquecer e apto a coibir a conduta danosa. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, dispondo o seguinte: (1) condeno a Ré a pagar à Autora indenização por danos materiais no valor de R$300,00, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% a