Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 988 contrato ao qual o consumidor anuiu. A cobrança indevida só se caracterizaria se a causa subjacente inexistisse, o que não é o caso dos autos. Logo, a restituição há de ser simples, no valor de R$4.332,00 Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1736 861 contínua; que não se recorda se havia buraco no local do acidente; que a ré já havia invadido sua faixa de direção, se assustou, tentou tirar e houve a colisão na lateral; que tanto o veículo da autora quanto da ré tinham visão da pista; que não era possível frear; que estava a trezentos metros q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1462 769 de matéria de interesse do INSS, qual seja, a possibilidade ou não de acumulação de proventos da aposentadoria com o auxílio suplementar, a matéria refoge à competência da Justiça comum. II - Questão que não se enquadra na ressalva do art. 109, I, da CF, visto que não cuida exclusivamente de acidente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1461 702 Britto, j. 26/04/2007). Por sua vez, dentre as ações acidentárias julgadas pelo foro distrital, não se incluem aquelas cuja causa de pedir transborda o acidente do trabalho, como também tem decidido o Supremo Tribunal Federal: “I - Tratando-se de matéria de interesse do INSS, qual seja, a possibilidade o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1464 771 (OAB 242765/SP) Processo 0001733-22.2010.8.26.0108 (108.01.2010.001733) - Outros Feitos não Especificados - Jonas Furtado de Souza Inss - Instituto Nacional de Seguro Social - Vistos. Aceito a conclusão, em auxílio à 1ª Vara deste Foro Distrital. Dispõe o artigo 109, § 3º, da Constituição Federal, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1523 712 parágrafo único, inciso II, do referido artigo, dispõe que não se compensam (...) os créditos, ainda que vencidos anteriormente, transferidos quando já conhecido o estado de crise econômico-financeira do devedor (...). É o caso, razão pela qual desacolho o pedido de compensação.Passo a decidir a que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1392 803 Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para alcançar todos os servidores que se encontrem na situação prevista no § 2º do artigo 96A da Lei Complementar nº 064, de novembro de 2005”. Por sua vez, o artigo 96-A, § 1º, da Lei nº 64/2005, mencionado no artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 872 1182 SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. AFASTADA A LIMITAÇÃO DOS JUROS À TAXA MÁXIMA DE 12% AO ANO.”As disposições do Dec. nº 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o Sistema Financeiro Nacional�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 633 913 fls. 238 (deixou de intimar o réu, G.S.S., tendo em vista que, atualmente, não reside no município em virtude do trabalho na empresa Atmosfera, localizada em Jundiaí, estando o mesmo desempenhado atividades na cidade do Rio de Janeiro). - ADV DENIS PEREIRA LIMA OAB/SP 232405 - ADV EDMILSON PEREIRA LIMA OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 839 728 incalculáveis. Requer a antecipação de tutela para que a ré proceda a sustação dos efeitos do protesto e a procedência da ação, sendo declarada a inexigibilidade do título e a inexistência de débito de qualquer natureza, bem como a condenação da ré a lhe indenizar, a título de danos morais, no