Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 741 713 Alegam, outrossim, que a promessa se arrastou ate a colação de grau, ocasião em que foram informados que não mais haveria a complementação para o bacharelado. Aduzem que sem o bacharelado não tem condições de trabalharem em academias, clubes e exercerem a atividade de personal trainer. Aduzem, ainda, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 691 866 REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADO - DECLARAÇÃO FIRMADA PELO SEU CLIENTE A RESPEITO DE ATOS DO SERVIDOR DA JUSTIÇA - ABSOLVIÇÃO NA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA - EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO - AUSÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É dever legal que se impõe a qualquer cidadão, levar à autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 691 872 Alberto Zvirblis - J. 26.10.2000 - v.u).Demonstrada, porém, a culpa concorrente, tal circunstância deverá ser levada em conta na fixação da indenização. No tocante aos danos morais, indubitavelmente são devidos, dada a gravidade do acidente, resultando na perda de um ente querido da família. Seu percent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2798 1767 não oposição ao pedido de usucapião formulado neste feito, quais sejam: José João Abdalla Filho (fls. 100) e CTEEP - CIA de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (fls. 199/200). A indicada confinante Nova Bandeirantes Agropecuária foi citada por carta (fls. 31-V), mas não se manifestou nos autos. O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 569 Processo 1001771-63.2020.8.26.0529 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ivani Nascimento Rosario da Costa - - Larissa Rosario Costa - - Pedro Paulo Rosário da Costa - Vistos. Ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ELIAS ALVES S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 2181 Processo 1003064-56.2019.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ilson Jose de Oliveira - Alexandre Almeida Santos e outro - Página 104: ciência ao executado do desbloqueio das restrições. - ADV: EDMILSON PEREIRA LIMA (OAB 234266/SP), ILSON JOSE DE OLIVEIRA (OAB 146738/SP), DENIS PER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1802 381 o art.109, inciso I, da CF, e o §3º, do art. 3º, da Lei nº10.259/01, de rigor, ante a competência absoluta, a remessa dos autos das ações previdenciárias em andamento para serem processadas e julgadas pelo juízo absolutamente competente. Assim, com a instalação da Seção Judiciária Federal na Comar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1702 768 mais três parcelas, restando 51 a serem pagas. Todavia, conforme alegado pela ré, o valor pago de R$ 4.497,90 serviu para o abatimento de mais 13 parcelas (conta condizente com a realidade), restando delas apenas 38. O mesmo documento informa que o valor total a ser pago totaliza R$ 13.465,58, que dividido pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1464 849 atualizada. São Paulo: Leud, 2009, p. 139). E tal conclusão é abalizada pela jurisprudência do STJ: “(...) Nas demandas que objetivam a concessão de benefício em decorrência de acidente de trabalho, a competência será determinada com base no pedido e causa de pedir. (...) Caso a pretensão inicial vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1462 659 estrutura para absorver a quantidade de processos afeitos à comarca a que está vinculado. Além disto, normas excepcionais devem ser interpretadas restritivamente. Se o constituinte silenciou a respeito do foro distrital, fê-lo de maneira eloquente, não pretendendo que o intérprete dissesse aquilo que ele p