Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1744 1370 prescrição intercorrente de ofício pelo Magistrado, nos termos do artigo 40 § 4º, da Lei 6830/80, com a redação dada pela Lei 11.051/04, a Fazenda do Estado de São Paulo foi intimada para manifestação, tendo requerido o retorno dos processos ao arquivo. É o relatório. Decido. Não há razão para que os aut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 2692 188623/SP) Processo 1024753-95.2014.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato SONIA FAGUNDESDE AZEVEDO - VISTOS. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Impõe-se o indeferimento da petição inicial, em observância a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1717 168 Nogeuira Cabral Filho e outros - Trata-se de ação pelo procedimento ordinário movida por Jacinto Soares de Oliveira em face de Tertuliano Nogeuira Cabral Filho, Erika Blatt Cabral, Planus Empreendimentos Imobiliários S/c Ltda, Maria Soares alegando, em síntese, que adquiriu, através de contrato de comprom

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1480 1157 no âmbito estadual.(...)” (REsp 660.957/SP, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21.08.2007, DJ 17.09.2007 p. 210). A matéria foi igualmente objeto de recurso extraordinário em que reconhecida a repercussão geral, tendo o E. Supremo Tribunal Federal decido o tema da seguinte forma: 1. Recurso extr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1546 1336 comunicado CG 2.333/11. São Paulo, 14 de novembro de 2013. - ADV: FABIO ARRUDA (OAB 48480/SP) Processo 0558319-16.0010.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Fabrica de Ferramentas Precisao Alm S/A - Certifico e dou fé que em cumprimento a o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 792 1784 Banco Múltiplo - Plásticos Gunelug Indústria e Comércio Ltda - Vistos. HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo, qualificado(a) nos autos, ajuizou ação de BUSCA E APREENSÃO em face de Plásticos Gunelug Indústria e Comércio Ltda com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, referente à alienação fiduciária em garant

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2782 1977 mas sim, a falta de “poder de ação” da exequente diante da não localização de bens da parte executada. Quando os autos são sobrestados e posteriormente arquivados, já houve significativa prática de atos constritivos infrutíferos. Não se pode exigir que o exequente busque indefinidamente e a todo custo patrim�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2817 1773 razão é que o próprio ordenamento jurídico prevê a suspensão e o posterior arquivamento de autos diante da não localização de bens. A medida é benéfica para o executado que, inadimplente, se desobriga em relação ao crédito tributário. Consumado o prazo prescricional, não há que se questionar a justiça da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2824 1931 nesta condição. Justamente por essa razão é que o próprio ordenamento jurídico prevê a suspensão e o posterior arquivamento de autos diante da não localização de bens. A medida é benéfica para o executado que, inadimplente, se desobriga em relação ao crédito tributário. Consumado o prazo prescricional, nã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 4048 10 (dez) dias, por meio de advogado, mediante o pagamento do preparo recursal. O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, não admitida