Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 1334 do princípio da fungibilidade recursal. 2. Agravo interno não conhecido. (AgInt no AgInt no AREsp n° 918.299/MG, Rel. Min. OG FERNANDES, Segunda Turma, j. 16/02/2017, DJe 23/02/2017.) Posto isso, não conheço do recurso. São Paulo, 29 de abril de 2020. COIMBRA SCHMIDT Relator - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Nayara Cris

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3546 3021 expedindo-se o necessário. Havendo bloqueios ou restrições referentes a esta execução, providencie-se o necessário para baixa. Na execução de título extrajudicial, não convertida em execução judicial, basta o desentranhamento do(s) título(s) mediante cópias. Nada sendo requerido no prazo de 15 dias

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1326 1540 direito subjetivo, é o quanto basta para que se conclua pela existência do dano, valendo ressaltar que as circunstâncias do caso servirão de parâmetro e elemento informativo do quantum da indenização. É sabido que a indenização deve ser arbitrada mediante estimativa prudencial que leve em conta a necessidade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1566 1665 o total do débito, que serão reduzidos à metade, se efetuado o pagamento no prazo acima, nos termos do art. 652-A, parágrafo único do CPC. Nos termos do art. 745-A do CPC, poderá o executado reconhecer o crédito do exeqüente , e, comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1494 233 cabe ao presente Juízo o deferimento. De acordo com orientação do próprio site do Tribunal de Justiça de São Paulo, deve haver requerimento nos seguintes termos conforme colacionado a seguir, do referido sítio eletrônico: “Taxa judiciária paga através da guia gare: Nesse caso, deve ser feito um pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1332 1240 fase, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Na hipótese de interposição de recurso inominado, o valor do preparo será de R$ 211,40, bem como deverá ser recolhido o porte de remessa e retorno dos autos, na importância de R$ 25,00, por autos processuais. A parte vencida deverá efetuar o pagamento do valor da c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1494 234 voltem conclusos para sentença. Int. - ADV: GISELY MARCONDES DE OLIVEIRA STEAGALL (OAB 320153/SP), DENVER DE LIMA SILVA JUNIOR (OAB 327186/SP), TALLES SOARES MONTEIRO (OAB 329177/SP) Processo 0005238-21.2013.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Casas Bahia de Itap da Serra - V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3536 3357 própria, sob pena de conversão em perdas e danos, pré-fixado, desde logo, o valor de tais débitos, a serem demonstrados em cumprimento de sentença, quer mediante ressarcimento ao autor, no caso daquelas por ela já pagas, em valor a ser definido quando da execução, com juros legais correndo da citação o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0009942-98.2013.403.6105 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1339 - RUBENS JOSE DE CALASANS NETO) X ELIANE CAVALSAN(SP049364 - ROSINA MOURADIAN) Recebo a apelação interposta pela acusação (fls. 571/575), em seus regulares efeitos.Considerando o desejo da ré em recorrer (fl. 580), intime-se a advogada constituída para apresentar razões recursais, bem como contrarrazões de apelação, no prazo legal.Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à nomeação de a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007568-06.2014.403.6128 - ISAQUE MARIANO(SP241171 - DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP196681 - GUSTAVO DUARTE NORI ALVES) Fls. 161/170 e 176/182: Vista à parte contrária para apresentar, querendo, suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, 1º, do Código de Processo Civil em vigor.Após, com ou sem contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, 3º, do Código de Processo Civil vigente, encaminhem-se os autos ao Egrég