Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3517 656 devolução dos valores pagos em excesso. Requer, ainda, a inversão do regime probatório ordinário. Pleiteia os benefícios da justiça gratuita. A decisão de fls. 47/48 indeferiu a tutela pleiteada e a decisão de fls. 80 deferiu a gratuidade de justiça. Citado, o réu ofereceu contestação a fls. 86/96. No mérito, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 555 FREITAS (OAB 160641/SP) Processo 1059404-24.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Edson dos Santos Rosa - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Vistos. EDSON DOS SANTOS ROSA ajuizou a presente ação contra OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, pretendendo a revis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 664 70.2009.8.26.0008). Afasto a arguição de inépcia da petição inicial que atende aos requisitos legais. Limita-se a controvérsia a validade das cláusulas contratuais. A taxa de juros contratada (1,95%, f. 40) não mostra-se abusiva porque de acordo com a taxa média de mercado. A Súmula 648 do Supremo Tribunal Federal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 599 Processo 1014397-09.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Nema Consultoria Empresarial Ltda - - Nestor Garcia Machado - Manifeste-se o exequente, acerca das certidões do oficial de justiça. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP) Processo 1015169-69.2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3448 618 para o mesmo fato gerador, ressalvado o exame de abusividade em cada caso concreto; 2. Com a vigência da Resolução CMN 3.518/2007, em 30.4.2008, a cobrança por serviços bancários prioritários para pessoas físicas ficou limitada às hipóteses taxativamente e previstas em norma padronizadora expedida pela autorid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 595 prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. - ADV: RODRIGO MORENO DE OLIVEIRA (OAB 199104/SP), ROBERTO CARLOS CARVALHO WALDEMAR (OAB 124436/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 426 cadastro, avaliação e registro, bem como CET, seguro, assistência 24 horas e IOF. Pede a procedência da ação para reconhecimento de nulidade das cláusulas contratuais e a devolução dos valores pagos em excesso. Citado, o réu ofereceu contestação aelgando inadimplência do autor e defendendo a legalidade, legi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 594 no excesso da taxa de juros e indevida capitalização. Questiona a cobrança de tarifa de cadastro, de registro de e avaliação. Em sede de tutela de urgência, requer a suspensão da exigibilidade do pagamento das parcelas contratuais, a manutenção da posse sobre o veículo, a autorização para consignar em pagamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 585 manifestar-se a respeito delas, em 15 (quinze) dias. 4. Após, nos termos do art. 1010, § 3º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. Int. - ADV: RAQUEL MANSANARO (OAB 271599/SP), PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (OAB 134629/RJ), CAR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 580 a revisão de cláusulas contratuais é questão puramente de Direito e sua solução não depende de prova pericial, conforme decide reiteradamente o Superior Tribunal de Justiça (TJSP: Apel. 0204689-70.2009.8.26.0008). Não conheço a impugnação à justiça gratuita porque indeferido o benefício ao autor, conforme