Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3434 4648 Processo 1000771-77.2022.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Anderson Moreno Oliveira Concedo à(o) autor(a) os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Observo que os dados fornecidos na petição inicial não indicam com a segurança necessária a suposta abusividade de cláusulas contratu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3426 228 benefícios da gratuidade à autora. Em observância ao quanto previsto nos artigos 9 e 10, do CPC, dê-se vista à autora da petição de fls. 237/241. Prazo de 10 dias. Int. - ADV: FABIANA APARECIDA FIGUEIREDO GALATI (OAB 199801/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP) Processo 1016857-12.2021.8.26.0506

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3392 227 Entretanto, não há que se falar em restituição de valores indevidamente inseridos na execução, já que os embargos não se prestam a este fim. A questão de fundo, propriamente dita, diz respeito à possibilidade de inclusão de encargos contratuais, após a transmissão de titularidade do crédito. E, quanto a este

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3419 2406 que existe pelo surgimento do loteamento irregular eventual vulneração ao interesse público que não é agravada pelo fornecimento de água ao ocupante de imóvel erigido na área se não houver possibilidade de regularização e o loteamento for desfeito, com a demolição das construções, aí cessará

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3373 997 encontra com seu contrato de trabalho suspenso, por estar a receber benefício previdenciário na condição de aposentado por invalidez, recebendo auxílio-doença, em quadro não definitivo de aposentação. Indelével que o imóvel ocupado e objeto da medida possessória, integra benefício vinculado a seu contrato de trabalho, ra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3436 580 é de um requisito anterior (‘pré’) à executividade que se cogita. É, isto sim, da falta de um requisito da própria execução proposta, que se ocupa a arguição. Afinal, a execução já foi proposta e o intento do devedor não se relaciona com requisitos ou dados anteriores, mas com aqueles que no mom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 1836 avença características da cessão que afastam a alegada natureza cambial da avença aplicação do disposto no art. 286 do Código Civil, que autoriza a cláusula proibitiva da cessão de crédito sentença mantida, nos termos do art. 252 do Regimento Interno do TJSP recurso desprovido. (TJSP, 12ª Câmara de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 1750 Processo 1026294-95.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nestor Peinado - - Marinilze dos Santos Peinado - Vetorasso Empreendimento Imobiliário Ltda - Vistos. Reporto-me a deliberação de f.535. Intimem-se. - ADV: PÉRSIO MORENO VILLALVA (OAB 184815/SP), FABIO HENRIQUE CARVALHO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 1714 Processo 1021448-35.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - L.F. Sampaio Cruz Comércio e Serviços - K.G. Administração de Cartões e Arranjos de Pagamentos Ltda - 1- Defiro a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. 2- Providencie a serventia a expedição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 2780 Construção Palmital Ltda Epp - Defiro a constrição dos valores por meio do SISBAJUD. Protocolado o pedido, caso seja positiva a busca on line, proceda-se a intimação do(a) executado(a) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo pessoalmente, para que no prazo de 05 dias comprove as hipóteses do art. 854