Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 581 improcedente (TJSP, 12ª Câmara de Direito Privado, Ap. n. 0007812-10.2011.8.26.0196, rel. Des. Castro Figliolia, j. em 14.3.2012).” Por fim, no tocante à comissão de permanência, mais uma vez não tem razão o autor. A cobrança de comissão de permanência não é vedada. Pelo contrário, estando ela devidamente co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 2921 180 dias, conforme solicitado. Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: HEITOR RONALDO DE FREITAS (OAB 303973/SP), LUZIA CALIXTO PORTO (OAB 179412/SP) Processo 1001977-37.2019.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Sônia Ribeiro Carvalho - Julio Ribeiro Coscia - Vistos. Dê-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 3165 advogado da parte demandante, que, segundo os critérios previstos no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, entre os quais se destacam o trabalho desenvolvido por esse patrono e o tempo necessário à sua realização, arbitro no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação a reparar o dano moral

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 910 ou no silêncio, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Int. - ADV: LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP) Processo 1024967-54.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Bruno Alexandre Nogueira - - Pâmela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 785 tributária ou não-tributária, do Estado de São Paulo. § 4º Os créditos relativos a aquisições ocorridas entre os meses de janeiro a junho poderão ser utilizados a partir do mês de outubro do mesmo ano-calendário; e os relativos a aquisições entre os meses de julho a dezembro, a partir do mês de a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 3740 que seja determinada a rescisão do contrato estabelecido entre as partes, resultando na devolução do veículo e do valor gasto para aquisição e reparo do bem. Juntou os documentos de fls. 43/69. Intimado (fls. 71), o embargado apresentou manifestação (fls. 72/73). Declarou que o embargante não logrou �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 3100 abusividade de cláusulas contratuais com base nas quais o débito foi constituído, o que impede a conclusão no sentido da probabilidade do direito alegado. O litígio versa, ademais, sobre questão que deve ser analisada de forma mais aprofundada e isso apenas será possível após a oportunidade para o exercício do c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 2620 agravante - Súmula n° 481 do STJ - documentos juntados inaptos a comprovar a alegada hipossuficiência financeira necessidade de prova mais robusta a respeito da situação financeira atual da pessoa jurídica - baixo valor das custas finais agravo desprovido. (AI n° 2110121-76.2014.8.26.0000 - 12ª Câmara

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 3332 segundo entendimento jurisprudencial consagrado pela Súmula n° 380 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido, tem decidido o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (A.I. n° 0108012-60.2013.8.26.0000, rel. Des. Hugo Crepaldi, j. 20.06.2013; A.I. n° 0087950-96.2013.8.26.0000, rel. Des. Marino Neto,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 4352 de devedores) já estão respondendo ordens de bloqueio de valores mobiliários pelo sistema SISBAJUD. Assim, desnecessária a expedição dos ofícios requeridos. 2. Defiro o pedido de penhora dos créditos referente ao Programa Nota Fiscal Paulista. Assim, determino que a Secretaria da Fazenda informe a este Juízo acer