Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3215 2593 fls.309/354 nominado Proposta de Participação em Grupo de Consórcio onde o autor efetuou pagamento à parte ré no montante de R$ 30.000,00, conforme documento de fl. 31. Assim sendo, o autor firmou com a ré dois contratos de consórcio imobiliário, contrato onde o consorciado paga mensalmente um valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 1332 dos valores cobrados indevidamente e efetivamente pagos pela parte autora. Quanto ao mais, declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sendo assim, confirmo tutela de fls. 33/35. Ante a sucumbência recíproca, as despesas serão parti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 2724 eleitoral e outros com a assinatura desta. Caberá à parte ré, por sua vez, depositar em cartório, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da retomada das atividades presenciais, os originais dos documentos acostados a fls. 96/99 destes autos. Int. ADV: ALEXANDRE GOES MACHADO (OAB 261250/SP), FABIO CABRAL SILVA DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 2208 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do NCPC). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). b) Oferecer embargos à execução

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 3655 requerente os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Sem prejuízo, determino que o representante do Ministério Público seja intimado para intervenção, nos moldes do artigo 178, inciso I, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV: JAILTON PEREI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 2720 termos estabelecidos em decisão de fls. 394/399. Assim, tendo sido indeferido o parcelamento pretendido pelo executado, há que se seguir a execução em vistas a atingir o melhor interesse do credor sendo que os depósitos realizados nos autos das denominadas “parcelas” são feitos única e exclusivame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 229 Conheço dos embargos de declaração e acolho-os, eis que a decisão proferida foi omissa quanto à fixação dos honorários advocatícios devidos à parte vencedora. Sendo assim, acresço à decisão proferida o seguinte: Condeno a impugnada aos honorários advocatícios devidos em favor da impugnante, no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 2487 requerente, conclui-se que o indeferimento da gratuidade deve ser mantido, notadamente porque o recorrente continua sem apresentar elemento indicativo de que esteja em precária situação financeira persistindo na conduta de não declinar o valor exato de seus rendimentos e despesas mensais. Tal quadro, al

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 3401 acerca da resposta da EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. - ADV: JOÃO APARECIDO DO ESPIRITO SANTO (OAB 128484/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), MARILDA WATANABE MAZZOCCHI (OAB 103167/SP) Processo 1008858-77.2017.8.26.0011 - Embargos de Terceiro Cível - Es

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 2797 de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do Código de Processo Civil). Na falta do pagamento referido no primeiro parágrafo, proceda o Sr. Oficial de Justiça à penhora livre e avaliação, se possível, intimando-se a parte executada desde logo. Caso não a encontre, devolva-