Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 3807 ser comprovado nos autos. 4. Nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 08 de abril, p.f., às 16:00 horas. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado constituído, para comparecimento ao ato (art. 334, § 3º, do CPC). Cite-se e intime-se a parte ré, po

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 980 ESPECIAL2019/0042880-0, Relator Ministro MARCO BUZZI, T4 - QUARTA TURMA, Julgamento 24/06/2019, DJe 01/07/2019, Ementa. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA EMBARGADA. 1. A jurisprudência desta Corte é firme quanto à impresc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 3378 embora o imóvel esteja alienado fiduciariamente, ela contribui para seu pagamento, e que o período de inadimplemento cobrado pelo embargado (março a maio/2016, agosto/2016, novembro/2016, junho/2017 e janeiro a novembro/2018), corresponde ao período em que também usufruiu do imóvel. Por tais motivos, entende qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 3045 ser apresentada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, cuja contagem se iniciará após a realização dessa audiência. Ressalto que, se a mencionada audiência for designada, o não comparecimento injustificado de qualquer dos litigantes configurará ato atentatório à dignidade da justiça, passível da incidênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 2219 restrita a atos de conteúdo patrimonial ou econômico, desaparece a figura da”interdição completa”e do”curador todo-poderoso e com poderes indefinidos, gerais e ilimitados”. Mas, por óbvio, o procedimento de interdição (ou de curatela) continuará existindo, ainda que em uma nova perspectiva, li

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 1801 como a ressalva de que não se admitirá a emenda da mora se o locatário já houver utilizado dessa faculdade nos 24 meses imediatamente anteriores à propositura da ação (Lei das Locações, art. 62, parágrafo único). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 2312 Maurício Ferreira Leite, j. 02.09.2009 e Agravo de Instrumento nº 7.253.096-4, Des. Castro Figliolia, j. 25.06.2009) que admitem a relativização de tal norma, entendo que neste caso é possível deferir a penhora de 10% dos salários da parte executada, até a efetiva quitação da dívida. Desse modo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 709 art. IV, do CPC Decisão revogada Recurso provido. Bloqueio on-line de saldos em conta-poupança Impossibilidade até o valor de 40 salários mínimos Proteção estabelecida pelo art. 649, X, do CPC Recurso provido. Assistência judiciária Benefício negado Condições pessoais dos agravantes que permitem a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 2137 efeito suspensivo aos embargos. Feitas essas considerações, e anotado que as devedoras principais se encontram em recuperação judicial como argumentado pelos agravantes, fato é que a suspensão da execução não vai aos coobrigados, pessoas físicas sócias das recuperandas, pois a possibilidade de quem credora se valer da a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 1957 Abc - Hospital Municipal Irmã Dulce (Justiça Gratuita) - Agravado: GUIMA CONSECO CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento (digital) Processo nº 2026862-76.2020.8.26.0000 Comarca: 3ª Vara Cível Praia Grande Agravante