Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 2941 probabilidade do direito alegado (“fumus boni juris”) e, cumulativamente, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (“periculum in mora”). Ausentes os requisitos cumulativos exigidos pelo art. 300 do CPC, correta a decisão que a indeferiu, com observação de reavaliação na marcha processual, d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 3049 se. Observo que os dados fornecidos na petição inicial não indicam com a segurança necessária a suposta abusividade de cláusulas contratuais com base nas quais o débito foi constituído, o que impede a conclusão no sentido da probabilidade do direito alegado. O litígio versa, ademais, sobre questão que deve ser

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 2613 Processo 1010299-09.2020.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Kauan Ferreira - Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, ao Serviço de Cumprimento para a expedição de mandado nos termos s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 1891 Processo 1000248-31.2019.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jorge Ramos da Silva - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - - Banco Santander Brasil Sa - Vistos. Diante da satisfação da obrigação, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em prol do exequ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 2822 embargos. Int. - ADV: REGINALDO BARBÃO (OAB 177364/SP) Processo 1009805-47.2020.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Rosa Aparecida Cardoso Almeida Nunes - SECID - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda - Observo, inicialmente, que o reconhecimento do direito fundamental à g

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 205 356, § 5º, CPC/15. Reforma da r. decisão de primeiro grau que, apenas, causaria demora, trabalho e custo desnecessários ao Poder Judiciário. Decisão mantida. Recurso improvido”. Neste agravo são citados os seguintes precedentes no mesmo sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Apelação não remetida ao Tri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 3292 à dignidade da justiça,passível da incidência de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, por força do disposto no §8° do artigo 334 do Código de Processo Civil. Esclareço queincumbe às partes participar da mencionada audiência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 3423 executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser, desd

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 3554 justiça e será sancionada com multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). Int. - ADV: JOSE DE AGUIAR JUNIOR (OAB 134382/SP) Processo 1021604-52.2018.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Condomínio Cassioneiras I - L.h.o. Logísti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2786 se para fazer o pagamento de seu débito e não permanecer inerte na convicção de que seu salário é impenhorável. Se o (a) devedor (a) é assalariado (a), o seu salário é a fonte de quitação de suas obrigações e tanto não é intangível que parte dele pode ser comprometida em empréstimos bancár