Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1833 Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : AMELIA JOSE DA CRUZ Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo 650 Classe do Processo: Apelação 0134047-38.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Muni

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1833 701 Classe do Processo: Apelação 0190400-35.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : MORADA ENG C LTDA Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo 702 Classe do Processo: Apelação 0196028-05.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1833 Apelado : Grupo Esc Miguel Guedes Nogueira Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo 660 Classe do Processo: Apelação 0014377-40.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : Laila Martins de Carvalho Porto (OAB: 12064BA/L) Apelado : Meta

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1999 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Procurador : Procurador Geral do Município (OAB: P/GM) Apelado : CICERO FONSECA DA SILVA Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo 556 Classe do Processo: Apelação 0209817-71.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1994 Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : PEDRO ALVES DA GAMA Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo 311 Classe do Processo: Apelação 0148357-49.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Procurador : Procurador Geral do Município (OAB:

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1994 Apelado : JOSE ADILSON CORREIA DE LIMA ME Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo 360 Classe do Processo: Apelação 0213069-82.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Procurador : Procurador Geral do Município de Maceió (OAB: /PG) Apelado

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1822 98 OLIVEIRA DA SILVA. Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito e por idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, no sentido de afastar a prescrição intercorrente, reconhecendo, todavia a ocorrência da prescrição parcial do crédito tributá

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1815 93 35.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: ALUNOR ALUMINIO DO NORDESTE LTDA. Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para, no mérito e por idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, no sentido de reconhecer a ocorrência

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1815 96 Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: EVARISTO JOAQUIM DA SILVA NETO ME. Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para, no mérito e por idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, no sentido de reconhecer a ocorrência da prescrição parcial do cr

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1822 99 MARIA PEREIRA. Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para, no mérito e por idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, no sentido de reconhecer a ocorrência da prescrição parcial do crédito tributário.. 624, Apelação nº 0155461-29.2003.8.02.0001,