10.001 resultados encontrados para des. fábio josé bittencourt araújo - data: 27/03/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2062 Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : DUMONTE IMOVEIS E INCORP LTDA Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo 432 Classe do Processo: Apelação 0111567-66.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Procurador : Procurador Geral do Municí
Disponibilização: segunda-feira, 27 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1833 Apelado : Antunes & Cia Ltda Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo 600 Classe do Processo: Apelação 0007136-34.2011.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelado : Benedito de Lima Araujo Relator
Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1999 Apelante : Fazenda Publica Municipal Procurador : Procurador Geral do Município de Maceió (OAB: /PG) Apelado : P I CONSTRUCOES LTDA Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo 586 Classe do Processo: Apelação 0112042-22.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda P
Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1994 330 Classe do Processo: Apelação 0153714-44.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : MARGARIDA DA S MARIA PALMEIRA Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo 331 Classe do Processo: Apelação 0221508-82.2003.8.02.0001 Comarca: Macei�
Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1840 Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo 445 Classe do Processo: Apelação 0016156-15.2012.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : José Wilson dos Santos (OAB: 3638/AL) Procurador : Procurador Geral do Município de Maceió (OAB: /PG) Apel
Disponibilização: sexta-feira, 10 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1822 107 SANTOS. Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito e por idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, no sentido de afastar a prescrição intercorrente, reconhecendo, todavia a ocorrência da prescrição parcial do crédito tributário, nos t
Disponibilização: sexta-feira, 10 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1822 108 ocorrência da prescrição parcial do crédito tributário, nos termos do voto do relator. 823, Apelação nº 0222187-82.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: CARHP - Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais. Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Decisão: Por unanimid
Disponibilização: sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1815 89 em CONHECER do recurso para, no mérito e por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de restabelecer o regular andamento do feito.. 175, Apelação nº 0004823-03.2011.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).Apelado: Oldemberg Fonseca Paranhos. Relat
Disponibilização: segunda-feira, 27 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1833 Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelado : Eron Campos Saraiva de Andrade Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo 529 Classe do Processo: Apelação 0148060-42.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Cap
Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1994 282 Classe do Processo: Apelação 0118395-78.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL) Apelado : Francisco Barbosa Filho Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo 283 Classe do Proce