10.001 resultados encontrados para des. fed. newton - data: 22/07/2025
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Processos encontrados
É o breve relatório. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5005334-12.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: RODOLFO CARLOS DE FREITAS Advogados do(a) AGRAVADO: ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA - SP255948, BENEDICTO DIRCEU MASCARENHAS NETTO - SP255487, MARIANA RAMIRES MASCARENHAS DO AMARAL GOMES - SP244202, MARCOS VINICIUS DE CARVALHO RODRIGUES - SP169233, VANESSA GOMES DA SILVA - SP151444, DIRCEU MASCARENHAS - SP5
EM EN TA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE JULGADO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE. OPÇÃO PELO BENEFÍCIO VANTAJOSO SEM PREJUÍZO DO RECEBIMENTO DAS MENSALIDADES VENCIDAS DO BENEFÍCIO RENUNCIADO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO JUDICIAL APLICADA NA FASE DE CONHECIMENTO. Não há óbice à liquidação do saldo devedor encontrado no cálculo das parcelas oriundas do benefício concedido na ação de conhecimento
No que se refere à sua base de cálculo, devem ser levadas em conta apenas as parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos da Súmula nº 111, do C. STJ. Ante o exposto, dou parcial provimento à apelação para fixar o termo inicial do benefício na data do indeferimento administrativo (24/10/16), bem como arbitrar os honorários advocatícios na forma acima indicada. É o meu voto. EM EN TA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. TERMO
APELAÇÃO (198) Nº 5002426-89.2016.4.03.9999 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANISIO BARBOSA DA SILVA Advogado do(a) APELADO: JAYSON FERNANDES NEGRI - SP210924-S VOTO O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA (RELATOR): Dispunha o art. 143 da Lei nº 8.213/91, in verbis: "O trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea 'a' do inciso I, ou do
AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5002084-68.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: MAURO CASARI Advogado do(a) RÉU: ELIAS EVANGELISTA DE SOUZA - SP0250123N VOTO O Senhor Desembargador Federal Newton De Lucca (Relator): Afasto a preliminar de inépcia trazida na contestação. A petição inicial é apta e atende aos pressupostos formais exigidos para a propositura da ação. Também se encontram presentes os pressupostos
Quadra acrescentar, ainda, que deverão ser deduzidos na fase de execução do julgado os eventuais valores percebidos pela parte autora na esfera administrativa. A correção monetária deve incidir desde a data do vencimento de cada prestação. Com relação aos índices de atualização monetária, deve ser observado o julgamento proferido pelo C. Supremo Tribunal Federal na Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 870.947. Ante o exposto, dou parcial provimento à apelação para f
APELAÇÃO (198) Nº 5064605-88.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA APELANTE: MARIA DOMINGOS SOARES DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: CARMEM LIGIA ZOPOLATO FANTE E SILVA - SP186648-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: VOTO O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA (RELATOR): Inicialmente, observo que a perícia médica foi devidamente realizada por Perito nomeado pelo Juízo a quo, tendo sido apresentado o parecer técnico dev
APELAÇÃO (198) Nº 5116790-06.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA APELANTE: AURICELIA DE CASTRO SOUSA Advogados do(a) APELANTE: JULIANA SALATE BIAGIONI - SP277919-N, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N, GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949-N, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752-A, EDSON RICARDO PONTES - SP179738-N, FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: VOTO O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL
EM EN TA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. PROVA. I- Ressente-se do pressuposto de admissibilidade a apelação interposta sem que haja algum proveito prático a ser alcançado, com o que fica afastado o interesse recursal. II- Havendo início de prova material corroborada pelos depoimentos testemunhais produzidos em Juízo, há de ser reconhecida a condição de rurícola da parte autora. Precedentes jurisprudenciais. III-Preenchidos, in casu, os requisitos necessár
- a constatação da incapacidade parcial e permanente, tendo havido a consolidação da situação de saúde do demandante, não fazendo jus a quaisquer dos benefícios pleiteados, devendo ser reformado o decisum; - a impossibilidade de ser levada em consideração a idade para deferir-se a aposentadoria por invalidez e - ser devido o auxílio doença, com a submissão do requerente ao programa de reabilitação profissional. - Caso não sejam acolhidas as alegações acima mencionadas, pleitei