Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PROCESSO N: 201503766556 D E C I S A O TRATA-SE DE ACAO DE EXECUC AO PROPOSTA PELO BANCO DO BRASIL S/A EM DESFAVOR DE NIKOLAS JUNIO R DE SOUZA ARAUJO, JA QUALIFICADOS. TENTATIVA DE CITACAO DO EXECU TADO FRUSTRADA (F. 79). O EXEQUENTE REQUEREU O ARRESTO ON LINE (F LS. 85/85). E O RELATORIO. DECIDO. DISPOE O ART. 830 DO NOVO CODI GO DE PROCESSO CIVIL, VERBIS: ART. 830. SE

Seção III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 INDENIZATORIO DEVIDA E A REPARACAO POR DANOS MORAIS, NOTADAMENTE POR TER RESTADO COMPROVADO NOS AUTOS OS GRAVAMES DE ORDEM MORAL S OFRIDOS PELA APELANTE, EM RAZAO DA DEFICIENCIA NA PRESTACAO DE SE RVICOS PELO APELADO, MATERIALIZADA NA EXCESSIVA DEMORA PARA ATEND ER O CONSUMIDOR. IV QUANTIFICACAO DO DANO MORAL. AUSENCIA DE CRIT ERIOS LEGAIS. O DIREITO RESSENTE-SE DA A

Seção II ● 18/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1506 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/03/2014 LHA DE CáLCULOS ACOSTADA AOS AUTOS. ENTRETANTO, O SUPERIOR TRIBUN AL DE JUSTIçA EDITOU A SúMULA 380 COM O SEGUINTE ENUNCIADO: “A SI MPLES PROPOSITURA DA AçãO REVISIONAL NãO INIBE A CARACTERIZAçãO D A MORA DO DEVEDOR.” CONFORME SE VERIFICA DO ENTENDIMENTO SUMULAR, NãO Há COMO A PARTE AUTORA PRETENDER EXIMIR-SE DOS EFEITOS DA MO RA MEDIANTE AJUIZAMENTO DE A�

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 ATER INICIAL A BOA APARENCIA DO DIREITO DO BENEFICIARIO E A RAZOA BILIDADE DE SUA PRETENSAO A UMA MEDIDA DE URGENCIA, DESTINADA A I MEDIATA SUSPENSAO DO ATO COATOR OMISSIVO. A SAUDE E UM DIREITO SO CIAL, GARANTIDO PELA CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRAS IL COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL E E DEVER DO ESTADO PRESTAR ASSIST ENCIA A QUEM NAO TEM CONDICOES DE ARCAR COM

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 IL COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL E E DEVER DO ESTADO PRESTAR ASSIST ENCIA A QUEM NAO TEM CONDICOES DE ARCAR COM UM TRATAMENTO DE SAUD E. CASO NAO SEJA FORNECIDO A MARIA SANDRA DOS SANTOS HAVERA VIOLA CAO AO PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA, O QUE NAO PODE SER ADMITIDO PELO PODER JUDICIARIO. DESSA FORMA, SEM PREJUIZO DE REVOGACAO PO STERIOR, O CASO E DE SE DEFERIR A MEDIDA PLE

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 SIM PELAS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO. SENDO ASSIM, NAO HA COMO ACEITAR AS JUSTIFICATIVAS DO EXECUTADO, CABENDO, NESTE MO MENTO, A DECRETACAO DA PRISAO CIVIL DO MESMO. A PRISAO CIVIL CONS TITUI MEIO COERCITIVO DE EXECUCAO, E VISA A COMPELIR O DEVEDOR AO PAGAMENTO DE DIVIDA ALIMENTICIA E NAO SIMPLESMENTE PUNI-LO. TANT O QUE, PAGANDO, SERA REVOGADA. TRATA-SE, ENT

Seção III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 ER TA REPARACAO AO EMBARGANTE A CARACTERIZACAO DO GRAVE DANO DE D IF ICIL OU INCERTA REPARACAO EXIGE PROVA E ALEGACOES CONSISTENTES QU E GEREM CONVICCAO PLENA DOS FATOS, UMA VEZ QUE O EFEITO SUSPE NSIV O E MEDIDA EXCEPCIONAL E EXIGE O PREENCHIMENTO INDUVIDOSO DO S REQ UISITOS LEGAIS CUMULATIVOS POIS BEM E SABIDO QUE A OPOSICAO DE EMBARGOS DO DEVEDOR NAO DA ENSEJO, POR

Seção III ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 UAL ARQUIVAMENTO DEVE SER EFETIVADO. COM EFEITO, A REFERIDA NORMA NAO FAZ REFERENCIA SE TRATA-SE DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO OU PRO VISORIO, INCLINANDO-SE A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA PELO PROVISO RIO, O QUAL DEFLAGRA, INCLUSIVE, A DENOMINADA PRESCRICAO INTERCOR RENTE PREVISTA NO 4. A JURISPRUDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE G OIAS, DISPOE: "APELACAO CIVEL EM PROCESSO

Seção III ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1432 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/11/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/11/2013 O úNICO DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA, O QUE NãO SE VISLUMBRA NOS AUTOS, SENDO, TAMBéM, NECESSáRIO QUE SIRVA DE RESIDêNCIA AO CASAL OU AO NúCLEO FAMILIAR, FATO NãO COMPROVADO NA HIPóTESE VERTENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJGO, AGRAVO DE IN STRUMENTO 57905-83.2013.8.09.0000, REL. DES. FRANCISCO VILDON JOS E VALENTE, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM