Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 ADV REQDO : 7710 GO - VANIR MACHADO DE LIMA ADV HERDEIRO : 7710 GO - VANIR MACHADO DE LIMA DESPACHO : E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIV IL (LEI N. 13.105/15) NAO REPRODUZIU OS DISPOSITIVOS REFERENTES A ACAO DE USUCAPIAO E, ALEM DISSO, POR FORCA DO SEU ARTIGO 1.071, ALTERA A LEI N. 6.015/73 (LEI DE REGISTROS PUBLICOS), ACRESCENTAN DO O ART

Seção III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 ADOTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, O VALOR DA REPARACAO M ORAL DEVE SER FIXADO OBSERVANDO A TRIPLICE FINALIDADE: SATISFATIV A PARA A VITIMA, REPARACAO DO DANO E PUNICAO PARA O OFENSOR, ALEM DE SERVIR COMO EXEMPLO PARA A SOCIEDADE. V DANOS MORAIS. CORRECA O MONETARIA E JUROS MORATORIOS. A CORRECAO MONETARIA DO VALOR DA INDENIZACAO DO DANO MORAL INCIDE DESDE A

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 AQUELAS QUE PRETENDE CONTROVERTER, QUANTIFICANDO O VALOR INCONTRO VERSO. PARAGRAFO UNICO. O VALOR INCONTROVERSO DEVERA CONTINUAR SE NDO PAGO NO TEMPO E MODO CONTRATADOS. PORTANTO, CASO A PARTE AUTO RA PRETENDA CONSIGNAR OS VALORES DEVIDOS NOS AUTOS, OS DEPOSITOS DEVERAO SER REALIZADOS CONFORME O CONTRATADO, NAO SENDO MAIS ADMI SSIVEL O DEPOSITO DE VALORES INFERIORES

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 SEGURANCA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. FIXACAO DE ASTREINTES. I NADMISSIBILIDADE. CONSTITUINDO O MANDADO DE SEGURANCA REMEDIO PRO CESSUAL DE RITO PECULIAR, REVESTIDO DE NUANCES ESPECIFICAS, CUJO OBJETIVO E FAZER CESSAR A PRATICA DE ATO CONSIDERADO ILEGAL, O DE SCUMPRIMENTO DA DECISAO QUE CONCEDE A SEGURANCA CARACTERIZA CRIME DE DESOBEDIENCIA, DEMANDANDO APLICACAO DAS

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 AR O ERARIO E MAIS, DESVIRTUAR O ESPIRITO LEGAL QUE E DE SOCORRER AQUELES EFETIVAMENTE CARENTES E QUE SE VERIAM ALIJADOS DE INTENT AR A GARANTIA DE SEUS DIREITOS EM SEDE JUDICIAL. E IMPORTANTE ATE NTAR AINDA, QUE ESTE ESTADO DE NECESSIDADE E CONDICAO PRESENTE NA PESSOA E NAO EM FACE DA ACAO OU PROVIDENCIA JUDICIAL A SER INTEN TADA. NAO E POIS, EM RAZAO DO VALOR DA CAU

Seção II ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1571 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/06/2014 MADO COM O RéU NOS VALORES QUE ENTENDE CORRETOS. DECIDO PETIçãO A PTA E DEVIDAMENTE INSTRUíDA, PELO QUE A RECEBO. PARA O DEFERIMENT O DA ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA, MISTER SE FAZ A PRESENçA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 273 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVI L. VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA PRETENDE CONSIGNAR EM JUíZO AS PRESTAçõES VENCIDAS E VINCENDAS D

Seção II ● 24/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1510 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/03/2014 ADV REQTE : 24958 GO - MAGNO ESTEVAM MAIA DESPACHO : THAYNARA DA SILVA ABADIO, AJUIZOU AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISION AL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, EM FACE DE BV ITAÚ S/A, ALEGANDO A E XISTêNCIA DE CLáUSULAS ABUSIVAS NO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO COM O REQUERIDO. DESTA FEITA, REQUER A CONSIGNAçãO EM JUíZO DAS PRESTAçõES VENCIDAS E DAS VINCENDAS DO INSTR

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 AUTOS NR. : 197 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : BUNGE FERLITIZANTES S/A EXECUTADO : LIONICE APARECIDA INACIO DA SILVA WELBER MARTINS INACIO ADV EXEQTE : 179209 SP - ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO ADV EXECDO : 16852 GO - LUCIANE BATISTA DE MOURA 15844 GO - MARCIA GOMES DESPACHO : COMO E CEDICO, O ARTIGO 5, INCISO XXVI, DA CONSTITUICAO FEDERAL, DISPOE QUE A PEQUENA

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 CIVIL. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO, A UNANIMIDADE DE VOTOS".(ACO RDAO: 29/10/1998 10/29/98- RELATOR: DES. FENELON TEODORO REIS. DE CISAO: CONHECIDO E IMPROVIDO, A UNANIMIDADE. RECURSO: APELACAO CI VEL N 47688-6/188 - SEGUNDA CAMARA CIVEL. DJ N 12927 DE 11/11/199 8 P 17). AGRAVO REGIMENTAL. APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA. DES IDIA DA PARTE. CUSTAS INICIAIS NAO RECOLHIDA

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 FIRMAR ESTA NECESSIDADE, BASTA, EM PRINCIPIO, A MERA AFIRMACAO DO INTERESSADO. CONTUDO, A LEGISLACAO NAO RETIROU O LIVRE ARBITRIO DO JULGADOR, A QUEM COMPETIRA APRECIAR E, INCLUSIVE, POR DEVER DE OFICIO, INDEFERIR O BENEFICIO QUANDO CONVENCIDO DE QUE O REQUERE NTE NAO O MERECE, SOB PENA DE LESAR O ERARIO E MAIS, DESVIRTUAR O ESPIRITO LEGAL QUE E DE SOCORRER AQUELES EFET