DOEPE 05/06/2021 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVIII • NÀ 107
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 5 de junho de 2021
Nº 2581, DE 01/06/2021 – Designar o Perito Criminal Maria Fernanda Sampaio Porto, mat. nº 386698-0, para exercer a função de Chefe
da Unidade de Laboratório Criminalístico, símbolo FGS-1, da Gerência do ICPAS/GGPOC/SDS, ficando dispensado o Perito Criminal
Carlos Fernando Pessoa Monteiro Filho, mat. nº 396211-0, a contar 01/06/2021
Nº 2607, DE 01/06/2021 – Atribuir ao Cabo PM Sérgio Santos de Barros, mat. nº 113617-8, a Função Gratificada de Supervisão 2,
símbolo FGS-2, da Unidade da Equipe Operacional XVII, da Gerência de Coordenação Executiva da Operação Lei Seca/GAB/SDS, a
contar de 01/06/2021.
Nº 2582, DE 01/06/2021 – Designar a Escrivã de Polícia Lucy Francisca de Barros Soares, mat. nº 273296-3, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 2ª DP da 19ª Circ. - Muribeca, da 6ª DESEC/GCOM/DIM, ficando
dispensado o Escrivão de Polícia Claudomir Maciel da Silva, mat. nº 179778-6, a contar de 03/06/2021.
Nº 2608, DE 01/06/2021 – Dispensar o Subtenente PM Márcio Ébano Xavier André, mat. nº 104584-9, a Função Gratificada de
Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Unidade da Equipe Operacional XVII, da Gerência de Coordenação Executiva da Operação Lei Seca/
GAB/SDS, com efeito retroativo a 01/04/2021.
Nº 2583, DE 01/06/2021 – Designar o Comissário de Polícia Jose Kennedy Lopes da Silva, mat. nº 273355-2, para a Função
Gratificada de Apoio 2, Símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 67ª Circ. – Chã Grande, da 12ª DESEC/
GCOI-1/DINTER-1, ficando dispensado o Comissário de Polícia Valter José dos Santos, mat. nº 208586-0, com efeito retroativo a
01/05/2021.
Nº 2584, DE 01/06/2021 – Designar o Comissário de Polícia Marcio Henrique Gonçalves Alves, mat. nº 350592-8, para a Função
Gratificada de Apoio 2, Símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 2ª Circ. – Boa Vista, da 1ª DESEC/GCOM/
DIM, a contar de 01/06/2021.
Nº 2585, DE 01/06/2021 – Designar o Comissário de Polícia Marcos Paulo de Oliveira, mat. nº 273536-9, para a Função Gratificada
de Apoio 2, Símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 62ª Circ. – Gravatá, da 12ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, com efeito retroativo a 18/05/2021.
Nº 2586, DE 01/06/2021 – Designar o Comissário de Polícia Rodrigo Melo, mat. nº 208414-7, para a Função Gratificada de Supervisão 3,
símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 2ª Circ. – Boa Vista, da 1ª DESEC/GCOM/DIM, a contar de 01/06/2021.
Nº 2587, DE 01/06/2021 – Designar a Escrivã de Polícia Weslayne Gualberto Victor Holanda, mat. nº 350993-1, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da DP da 2ª Circ. – Boa Vista, da 1ª DESEC/GCOM/
DIM, a contar de 01/06/2021.
Nº 2588, DE 01/06/2021 – Designar o Agente de Polícia Niro Roger Craveiro Mendonça, mat. nº 350582-0, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 2ª Circ. – Boa Vista, da 1ª DESEC/GCOM/DIM, a
contar de 01/06/2021.
Nº 2589, DE 01/06/2021 – Dispensar a Agente de Polícia Danielle Florencio dos Santos, mat. nº 399667-0, da Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 2ª Circ. – Boa Vista, da 1ª DESEC/GCOM/DIM, com
efeito retroativo a 24/03/2021.
Nº 2590, DE 01/06/2021 – Designar o Comissário de Polícia Valter José dos Santos, mat. nº 208586-0, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 67ª Circ. – Chã Grande, da 12ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, com efeito retroativo a 01/05/2021.
Nº 2591, DE 01/06/2021 – Designar o Escrivão de polícia Walterby Barros Porto Noleto, mat. nº 319648-8, para a Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 5ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM, com
efeito retroativo a 20/05/2021.
Nº 2592, DE 01/06/2021 – Dispensar os Policiais Militares abaixo relacionados, da Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1,
da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01/06/2021. TEN CEL PM/9204636/FABIO JOSE BAGETTI DE LIMA/DIRESP; MAJ
PM/9303405/ MARCELO BARBOSA RODRIGUES/DASIS; TEN CEL PM/9204784/FLÁVIO MÁRCIO DA SILVA/DASIS.
Nº 2593, DE 01/06/2021 – Designar os Policiais Militares abaixo relacionados, para a Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS1, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01/06/2021: MAJ PM/9407219/JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES JÚNIOR/DASIS;
MAJ PM/9507302/ NILSON DUARTE BARBOSA/DASIS.
Nº 2609, DE 01/06/2021 – Designar o Comissário de Polícia Rinaldo Carlos Ângelo Patriota, mat. nº 221435-0, para a Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 172ª Circ. – Santa Terezinha, da 20ª DESEC/
GCOI-2/DINTER-2, ficando dispensado o Comissário de Polícia Armando Sergio Da Rocha Sousa, mat. nº 220945-4, com efeito
retroativo a 01/05/2021.
Nº 2610, DE 01/06/2021 – Designar o Agente de Polícia Thiago Veloso Marinho, mat. nº 399906-8, para a Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 49ª Circ. – Itambé, da 11ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com
efeito retroativo a 24/05/2021.
Nº 2611, DE 01/06/2021 – Designar a Comissária de Polícia Renata Cecilia Alves da Cunha, mat. nº 221719-8, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, Análise e Estatística, da DP de Delitos de
Trânsito, do DEPATRI/GCOE/DIRESP, ficando dispensado o Comissário de Polícia Daniely Maria Freitas Monteiro, mat. nº 319869-3, a
contar de 01/06/2021.
Nº 2612, DE 01/06/2021 – Designar o Comissário de Polícia Iguatemy Pedrosa Alves da Costa, mat. nº 119830-0, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP de Delitos de Trânsito, do DEPATRI/GCOE/
DIRESP, ficando dispensado o Comissário de Polícia Coaracy Bezerra da Luz, mat. nº 151386-9, a contar de 01/06/2021.
ERRATA
Na Portaria SDS nº 2294, de 13/05/2021, publicado no DOE nº 092, DE 14/05/2021, referente à dispensa do CAP PM Franklin Martins
Silva, mat. nº 940740-5, 16º BPM, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, onde
se lê: “... a contar de 05/05/2021...”, Leia-se: “... a contar de 01/05/2021...”.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA
DECISÃO – PROCESSO (SEI Nº 3900000062.001975/2019-39) – CONTRATO Nº 060/2018-GAB/SDS – LOCAÇÃO DE 35 VIATURAS
VS-2, HATCH –RELATÓRIO Nº 8/2021 - SDS - SEGI - CPAAP (13913756). Considerando o incontroverso descumprimento, pela
Empresa PREMIUM SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA, inscrita sob o CNPJ N° 11.620.814/0001-45, das obrigações
pactuadas nas cláusulas contratuais, não podendo solidificar seu argumento, infringiu aquilo que preconiza os art. 87 da lei nº 8.666/93 e
art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02, bem como previsibilidade legal para o caso em concreto, no que tange o Contrato n° 060/2018-GAB/
SDS (entrega intempestivamente do objeto 35 (trinta e cinco) viaturas VS-2, HATCH, para suprir as necessidades de transporte para
atividades de fiscalização e segurança pública desta Secretaria ), disposto no item 8.1.1 do edital, e 8.1.3 do instrumento contratual e Art.
7º da Lei 10.520/2002 e ART. 32 do dec. Nº 32.539/2008, Decido aplicar à Empresa PREMIUM SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS
LTDA, inscrita sob o CNPJ N° 11.620.814/0001-45, a penalidade de MULTA contida na TABELA 2 : GRAU 6, conforme a determinação
da TABELA 3, Item 3, baseado na CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA DAS PENALIDADES, no item 12.17 do Contrato 060/2018-SDS,
devendo ser equivalente a 4% sobre o valor mensal, conforme a tabela 02 grau 06, Recife, 04 de junho de 2021. FLÁVIO DUNCAN
MEIRA JÚNIOR. Secretário Executivo de Gestão Integrada – SDS/PE.
Nº 2594, DE 01/06/2021 – Dispensar o Major PM Jamil Lopes Pacheco, mat. nº 9507345, da Função Gratificada de Supervisão 2,
símbolo FGS-2, do 6º BPM da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 01/05/2021.
Nº 2595, DE 01/06/2021 – Dispensar o Capitão PM Robson Fernando Alves da Silva, mat. nº 9303103, da Função Gratificada de
Supervisão 2, símbolo FGS-2, do 12º BPM da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 01/05/2021.
Nº 2596, DE 01/06/2021 – Dispensar o 2º Ten PM Erick Correia Marroquim de Souza, mat. nº 1030990, da Função Gratificada de
Supervisão 2, símbolo FGS-2, do 26ºBPM da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 10/05/2021.
Nº 2597, DE 01/06/2021 – Dispensar os Policiais Militares abaixo relacionados, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01/06/2021: MAJ PM/1062570/JOÃO RICARDO MESQUITA MONTEIRO DIAS/
DPO; 2º SGT PM/305952/ CLAUDEMIR MARTINS DE SANTANA/DAL; MAJ PM/9407219/JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES JÚNIOR /
DASIS; SD PM/1138332/TALLITA MIRELLA DE SANTANA OLIVEIRA/DGP; 2º TEN PM/1067443/MISAEL BATISTA DE SOUZA JUNIOR/
CIPMOTO; SD PM/1206613/RUAN VICTOR XAVIER MARTINS/11ºBPM; MAJ PM/9500324/JOSUÉ DA SILVA SANTOS/BPRv; 1º TEN
PM/1113569/JOSÉ RODRIGUES LINS NETO/BPRP; MAJ PM/9502416/ ROBERTA DE OLIVEIRA MESQUITA/C. ODONTO; 3º SGT
PM/1110110/ERISNEIDE DOS SANTOS SILVA/DASIS; MAJ PM/9507302/NILSON DUARTE BARBOSA/DASIS; 1º TEN PM/9500120/
TALMON GRACIANO DOS SANTOS/21ºBPM.
Nº 2598, DE 01/06/2021 – Designar o Major PM Jamil Lopes Pacheco, mat. nº 9507345, para a Função Gratificada de Supervisão 2,
símbolo FGS-2, do 12º BPM da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 01/05/2021.
Nº 2599, DE 01/06/2021 – Designar o 2º Tenente PM Erick Correia Marroquim , de Souza mat. nº 1030990 , para a Função Gratificada
de Supervisão 2, símbolo FGS-2, do 16º BPM da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 10/05/2021.
Nº 2600, DE 01/06/2021 – Designar os Policiais Militares abaixo relacionados, para a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01/06/2021: MAJ PM/1050770/WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO/DPO; 2º TEN
PM/9407251/ADELMO BATISTA DE MENDONÇA/DAL; 2º TEN PM/1036920/JOSIANE CARDOSO/CPM/DGP; 1º TEN PM/1113569/
JOSE RODRIGUES LINS NETO/CIPMOTO; MAJ PM/9402276/SÉRGIO JOSÉ NOGUEIRA DE OLIVEIRA/DASIS; MAJ PM/9402896/
OLAVO ROSA DE MELO NETO/11ºBPM; MAJ PM/9800913/ANA CAROLINA OLIVEIRA NEVES/C. ODONTO; 2º TEN PM/1033450/
MAQUIAVEL DIAS COSTA/DASIS; MAJ PM/9700170/ FABRÍCIO ARAÚJO VIANA/DASIS; CAP PM/9303669/OMAR CÂNDIDO
ADRIANO DA SILVA/21ºBPM.
Nº 2601, DE 01/06/2021 – Dispensar o Soldado PM Rinaldo Ferreira da Silva, mat. nº 9101470, da Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 15/05/2021.
Nº 2602, DE 01/06/2021 – Dispensar os Policiais Militares abaixo relacionados, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo
FGS-3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01/06/2021: SUBTEN PM/9304843/IREMAR FELIX DA SILVA/11ºBPM;
3º SGT PM/9803890/JOSÉ BELÉM CABRAL NETO/DPO; 3º SGT PM/1078747/BRUNO DANIEL SOUTO MAIOR DA SILVA/DPO;
3º SGT PM/1084976/FABIANA DOS SANTOS PEREIRA VICTOR/DPO; SD PM/1218271/STEPHANY BEATRIZ PALMEIRA DA
SILVA/17ºBPM; 2º TEN PM/1036920/JOSIANE CARDOSO/CPM/DGP; 3º SGT PM/1034383/JAIRO AUGUSTO SILVA/CIPMOTO; CB
PM/1134310/MARLON OLIVEIRA DA SILVA/DGP; 1º SGT PM/9107690/ROSEVELT DA SILVA OLIVEIRA/CMH; 1º SGT PM/9503609/
VALDEQUE PEREIRA DA SILVA FILHO/11ºBPM; 3º SGT PM/1075870/MARIA GLÓRIA DANTAS DE SOUZA/CPA; SUB TEN
PM/105398-1/DANÚBIA DIONÍSIA SANTOS/12ºBPM; 2º TEN PM/9407251/ADELMO BATISTA DE MENDONÇA/DASDH; 3º SGT
PM/1031449/GUILHERME MANOEL DA SILVA/DAL; 3º SGT PM/1077937/FABIANO DE ALMEIDA/DAL; 3º SGT PM/1094980/
VANDRESSA SORAIA MARCELINO PAULO BARBOSA/DAL; 2º TEN PM/1033450/MAQUIAVEL DIAS COSTA/DASIS.
Nº 2603, DE 01/06/2021 – Designar os Policiais Militares abaixo relacionados, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3,
da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01/06/2021: SD PM/1217321/ALICE VITÓRIA SANTOS DA SILVA/11ºBPM; SUBTEN
PM/9802223/ALEXANDRE CARLOS CISNEIROS DE CARVALHO/DPO; SUBTEN PM/1031457/LUIZ ANDRÉ GOMES DE ANDRADE/
DPO; SUBTEN PM/9805966/WILMAR ALESSANDRO SANTOS CORREIA/DPO; SD PM / 1174070/ ROBERTA MARIA FERRAZ DE
CARVALHO/17º BPM; SD PM /1138332/ TALLITA MIRELLA DE SANTANA OLIVEIRA/DGP; 2º TEN PM/1067443/MISAEL BATISTA
DE SOUZA JUNIOR/CIPMOTO; SUB TEN PM/9500103/RILDO XIMENES DE ARAÚJO/DGP; SUB TEN PM/9305564/GUIBSON
GONÇALVES RAMOS/CMH; SD PM/1220128/DEBORA NASCIMENTO RIBEIRO/11ºBPM; 2º SGT PM/1069853/JHONATAS ALVES
DOS SANTOS/CPA; 3º SGT PM/1078852/RICARDO SILVA DE LEMOS/CFARM; SUB TEN PM/9303944/HILDEBRANDO OLIVEIRA
BARROS/12ºBPM; 3º SGT PM/1100017/ADRIANA PAULA DA SILVA/DAL; 3º SGT PM/1113640/ANDERSON LUIS BORGES DO
NASCIMENTO/DAL; CB PM/1110144/SAMUEL FREITAS DOS SANTOS/DAL; 3º SGT PM/1110110/ ERISNEIDE DOS SANTOS SILVA/
DASIS.
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 282/PMPE - DGP2, 28 de maio de 2021. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16JUN94, com
fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso III da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza
a Portaria do CG nº 001, de 18JAN18, publicada no SUNOR nº 001 de 19JAN18. RESOLVE: I – Agregar o Soldado QPMG Mat. 122682-7
ALBERY BRITO DE ALMEIDA por encontrar-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior a um ano ininterrupto,
conforme PMPE - Oficio 759 - 19º BPM - P1 (SEI nº 13933411), de 24 de maio de 2021; II – À DGP para realizar os devidos ajustes
nos vencimentos do Militar e, para efeito de alteração, passar à condição de adido ao 19º BPM; III – Determinar que a OME de adição,
cientifique o militar quanto a agregação, bem como informe a DGP, imediatamente, quando cessar o motivo do afastamento, para fins
de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE; IV - A presente Portaria entra em vigor a contar de 19 de maio de
2021. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO – CEL PM. Comandante Geral. Por Delegação: CARLOS EDUARDO
GOMES DE SÁ – CEL QOPM. Diretor de Gestão de Pessoas. (3900032427.000083/2021-45)
Nº283 /PMPE - DGP2, 29 de maio de 2021. EMENTA: Reversão de Militar (14196780). O Comandante Geral, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de
16JUN94, com fundamento no Art. 78 da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza a Portaria
do CG nº 001, de 18JAN18, publicada no SUNOR nº 001, de 19JAN18: RESOLVE: I – Reverter o Cabo QPMG Mat. 112771-3/7ºBPM HATILLAS RÔMULO NASCIMENTO E SILVA por haver sido considerado apto para trabalhar em atividade administrativa, conforme
parecer da JMS, de 14ABR21, e da Infectologista do CMH, ambos no documento SEI nº 14169369, encaminhado através do Ofício.
nº: 299/PMPE/7BPM-P1 (14168814); II - Classificar o militar no 5ºBPM; III - A presente Portaria entra em vigor a contar de 14 de abril de
2021. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO – Cel PM Comandante Geral. Por delegação: CARLOS EDUARDO
GOMES DE SÁ – Cel QOPM Diretor de Gestão de Pessoas. (3900032539.000047/2021-14)
Nº 286 /DGP9, de 01/06/2021. EMENTA: Promove Oficiais. O Comandante Geral da PMPE, com base no Art. 101, Inc. IX, do
Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, c/c o Art. 1º, Inc. I e II do Dec. nº 14412/90 e o Art. 21 e seus
parágrafos, da LC nº 059, de 05 JUL 04, RESOLVE: I - Promove, no ato de transferência à Inatividade, os Policiais Militares que se
seguem: Ao Posto de Coronel, Ten Cel 940251-9 Boanerges de Carvalho Cerqueira Sobrinho, Ao Posto de Ten Cel, Major 950145-2
Eduardo Marques da Silva, Ao Posto de 2º Ten, ST 31210-0 Nilson Gabriel Damascena,910842-4 Aldemir Cabral de Menezes, 9305599 Sandro Ricardo do Nascimento,930623-4 Levi Simão de Santana,950481-8 Emanuel Patrício de Campos. II - Fica condicionada a
promoção do Inciso I desta portaria, ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE, contando-se os efeitos desta promoção da
publicação do ato de inativação no DOE/PE. III - A não homologação pelo TCE/PE, do ato de transferência para a Reserva Remunerada
ou Reforma do supracitado militar, impedirá os efeitos jurídicos do Inciso I, desta portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação
do ato aposentatório. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO Coronel PM – Comandante Geral da PMPE.
(3900000065.001404/2021-99)
Nº 289/PMPE - DGP-3/SSAD, de 01 de junho de 2021. EMENTA: Torna sem efeito. O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.°17.589, de
16/06/1994, RESOLVE: I - Tornar sem efeito a Portaria do Comando Geral nº 236/PMPE - DGP-3/SSAD, de 04 de maio de 2021,
publicada no Diário Oficial do Estado nº 086, de 06 de maio de 2021 que licenciou “ex-offício” da PMPE, o Sd QPMG Mat. 120236-7/1º
BIEsp - FAGNER COSTA SILVA, em cumprimento de Decisão Interlocutória de caráter de liminar proferida pelo Des. Itamar Pereira da
Silva Júnior, no Mandado de Segurança nº 0008595-71.2021.8.17.9000 (14079531), que determina também que o militar seja mantido em
situação anterior como agregado, com a remuneração a qual fez opção, até o término do Curso de Formação da PMPB; II - Publique-se e
cumpra-se. VANILDO Neves de Albuquerque Maranhão Neto - Cel QOPM Comandante Geral da PMPE. Por delegação: Carlos Eduardo
Gomes de SÁ – Cel QOPM Diretor de Gestão de Pessoas. (3900000015.001892/2021-20)
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Geraldo Júlio de Mello Filho
PORTARIA CONJUNTA SES/SDEC Nº 021 de 2021
Nº 2604, DE 01/06/2021 – Dispensar as Funcionárias Civis abaixo relacionados, da Função Gratificada de Apoio, símbolo FGA-3, da
PMPE, a contar de 01/06/2021: FUNCIONÁRIA CIVIL/414-6/TEREZA CRISTINA S. CAVALCANTI/DGP-5; FUNCIONÁRIA CIVIL/599-1/
CRISTINA MARIA MONTEIRO ARAÚJO/DGP-5.
Nº 2605, DE 01/06/2021 – Designar os Policiais Militares abaixo relacionados, para Função Gratificada de Apoio, símbolo FGA-3,
da PMPE, a contar de 01/06/2021. 2ª SGT PM/102971-1/MARIA ALCIONE CORREIA DE ARAUJO/DGP-4; 3ª SGT PM/108710-0/
WANESSA JOSELIA DA SILVA/DGP-4
Nº 2606, DE 01/06/2021 – Designar o 2° Tenente PM Adriano Cunha de Albuquerque Melo, mat. nº 106653-6, para exercer a função
de Chefe da Unidade da Equipe Operacional XI, símbolo FGS-1, da Gerência da Coordenação Executiva da Operação Lei Seca/GAB/
SDS, ficando dispensado o 2° Tenente PM Filipe Emanoel Neves Mendes, mat. nº 102809-0, a contar de 01/06/2021.
Recife, 03 de junho de 2021
OS SECRETÁRIOS DE SAÚDE E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 12, Parágrafo Único, do Decreto n° 50.561 de 23 de abril de 2021 e no Art. 4º, do Decreto nº 50.752,
de 24 de maio de 2021 que, no âmbito da situação de emergência relativa ao enfrentamento do Coronavírus, no território pernambucano,
delegou aos Secretários de Saúde e de Desenvolvimento Econômico do Estado a competência para editar normas complementares para
a sua execução;
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo n° 06, que reconhece o estado de Calamidade Pública no Brasil, aprovado em 18 de março de
2020 pela Câmara dos Deputados;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento e horário das atividades econômicas e sociais a partir de 26 de maio
de 2021 até 13 de junho de 2021, através do plano de convivência com a Covid-19 no Estado;