Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2650 2212 desnecessária, já que o peticionário não logrou demonstrar, objetivamente, os fatos concretos que pretendia demonstrar com as providências alvitradas. O deferimento de diligências é solução que se insere na esfera da discricionariedade judicial, cabendo ao órgão judicante velar pela direção do proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2835 1227 policial, reconheceu o acusado. Rafael, também vítima, disse que estava liberando uma cliente no momento em que dois indivíduos adentraram no local e anunciaram o assalto. Afirmou que foi abordado por um dos indivíduos que o levou para um cômodo específico e exigiu as chaves. Declarou que os indivíduos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3374 1865 1008237, 20161510001855APR, Relator: Des. Jesuino Rissato, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 30/3/2017, publicado no DJE: 7/4/2017). Desse modo, a instauração da ação penal e a persecução penal, inclusive a manutenção ou não da prisão do acusado, independem da vontade da vítima, razão pela

Caderno único ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de setembro de 2018 praticado. Ademais, ressalta que a paciente possui condições pessoais favoráveis, pois tem residência fixa, ocupação lícita, é primária e não possui antecedentes criminais, bem como não há sequer indícios de que participe de organização criminosa ou se dedique ao cometimento de delitos, o que demonstra que ela não traz risco à ordem pública e, por isso, não há necessidade na manute

Caderno único ● 07/07/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 7 de julho de 2008 Nº 92782-9/06 - Execucao - A: SOES SOCIEDADE OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR. Adv(s).: DF005297 - Luiz Filipe Ribeiro Coelho, DF08056E - Marco Aurelio Amaro da Silva. R: LEIDE HONORIA DA SILVA DIAS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Não se mostra viável a eternização da medida constritiva por intermédio do sistema BACENJUD. No entanto, defiro a renovação da ordem, por mais uma vez, como pleiteado à fl. 93.Brasília

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2005 2072 autor, que não logrou êxito em localizar o endereço correto do réu, impossibilitando sua citação, justifica-se a extinção do feito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Apelo conhecido e não provido.” (TJDF, 19980110079106APC, Relator ANA MARIA DUARTE AMARANTE, 6ª Tur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1535 658 artigo 6º, da Lei nº. 11.101/05, a decretação da falência suspende o curso de todas as ações e execuções em face do devedor, tendo prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida, conforme ressalva feita no § 1º. Na lição de Manoel Justino Bezerra F

Caderno único ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de janeiro de 2019 efeito suspensivo, não obsta a execução da sentença condenatória transitada em julgado. Precedentes?. (Agravo Regimental no HC 282351DF). Ademais, a alegação pontuada pelo autor, no sentido de que haveria testemunhas que poderiam ser ouvidas nesta sede, que supostamente comprovariam a inocência dele, não merece, a princípio, agasalho, porquanto o entendimento jurisprudencial tem proclamado a i

Caderno 2 - Judiciário ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2198 750 cessar a agressão, resta configurada a legítima defesa, de molde a excluir a ilicitude da conduta. 3. Recurso provido, para absolver o acusado. (Apelação nº 0010660-87.2010.807.0016. TJDF: 1ª Turma Criminal, Rel. Des. JESUINO RISSATO. Julgado em 02.12.2010. Publicado em 18.01.2011) - grifei. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. LEI MARIA DA PENHA. COMP

Caderno 2 - Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2052 1046 com lesão de um único bem jurídico, a segurança coletiva. 2. Ordem concedida, tão-somente para reconhecer a existência de crime único na hipótese e fixar a pena do paciente em 3 anos de reclusão e 10 dias multa, em regime inicial aberto”. (STJ - HC nº. 106233/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, julgado em 18/06/2009, DJ 03/08/2009). “HABE