CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.263 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1252 A teor do que dispõe o artigo 12 da Lei 12.016/09 e o artigo 53, V, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, a fim de que, querendo, possa ofertar parecer no prazo regimental. Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação da tutela recursal após o parecer ministerial. Publique-se.

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.230- Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1433 Des. Marcelo Silva Britto Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Marcelo Silva Britto DESPACHO 0500952-92.2016.8.05.0244 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Amelia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB:BA38315-A) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: L

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.262 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 920 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível ________________________________________ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0000340-97.2013.8.05.0219 Órgão Julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL Apelantes: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. E OUTROS Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095-S), THIAGO PESSOA ROCHA (OAB:PE29650-A) Apelado: VITORIO PE

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.230- Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1428 Frise-se que, existindo Súmula do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto, resta definitivamente superada a discussão a respeito, impondo-se a aplicação do Art. 932, do CPC: “Art. 932. Incumbe ao relator: (omissis) V - depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a: a) súmula

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.253 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1475 Não havendo pedido de providências preliminares, intime-se o Agravado para, em quinze dias, querendo, apresentar resposta e juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do artigo 1.019, II do Código de Processo Civil. Sirva o presente ato judicial como instrumento – ofício e ou mandado – para fins de intimação. Pub

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1467 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Marcelo Silva Britto DESPACHO 8075611-04.2020.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Carlos Alberto Gaban Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Advogado: Romeu Da Cunha Gomes (OAB:BA43513-A) Advogado: Carlos Eduardo Behrmann Ratis Martins (OA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.263 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1397 INTIMAÇÃO 8005408-48.2021.8.05.0141 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Luis Carlos Silva De Assis Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551-A) Apelado: Municipio De Jequie Advogado: Jaime Dalmeida Cruz (OAB:BA22435-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL ATO ORDINA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.275 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1487 Des. Marcelo Silva Britto Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Marcelo Silva Britto DESPACHO 8051799-93.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: J. P. B. C. Advogado: Belanize Novaes Borges (OAB:BA17009-A) Apelado: L. B. C. Advogado: Belanize Novaes Borges (OAB:BA17009-A) Apelado: Dulcileide Nov

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.254 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 755 Sendo de tal modo, verifica-se a perda superveniente do objeto desta irresignação, incidindo na espécie o art. 932, inciso III, do CPC. Ante o exposto, julgo prejudicado este agravo de instrumento, determinando o arquivamento dos autos, com as anotações pertinentes. Dê-se ciência desta decisão ao Juiz da causa. Publique-se. Intimem-se Salvador, 11 de janeiro

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.274 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1579 Advogado(s): JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR, MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE, MARCELO MARQUES RONCAGLIA DESPACHO Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de pronunciamento, por se tratar de recurso em sede de mandado de segurança. Publique-se. Cumpra-se. Tribunal de Justiça da Bahia, em, 20 de janeiro de 2023. DESª. DINALVA