CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1247 Assim, mostra-se impossível a extinção do feito por prescrição intercorrente, prejudicando o credor por fato alheio à sua vontade, à vista da constatação de que o processo se manteve estático face à desídia do Cartório. Frise-se que, existindo Súmula do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto, resta definitivamente superada a discussão a re

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226- Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1778 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Marcelo Silva Britto DECISÃO 8001297-85.2022.8.05.9000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Katia Cilene Alves Dos Santos Advogado: Tarcisio Clementino Dos Santos (OAB:BA65934-A) Agravado: Uda Maria De Oliveira Jatoba Agravado: José Augusto Jatobá Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.234 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1209 DESPACHO Trata-se de apelação cível (Id 37055878) interposta por Aline Cristina Pereira Neves e Andreia Pereira Neves contra a sentença (Id 37055866) proferida pelo Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca do Salvador, nos autos do Mandado de Segurança, que julgou extinto o feito sem exame do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC. Por meio da petiçã

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.274 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1507 Estabelecem os supramencionados artigos: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 2161 Des. Marcelo Silva Britto Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Marcelo Silva Britto DESPACHO 8049006-53.2022.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:BA17769-S) Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Ca

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.256 - Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 953 Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Marcelo Silva Britto DESPACHO 8003465-62.2021.8.05.0022 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Leizer Aparecida Ferreira Borges Carias Eireli Advogado: Maria Manuela De Souza Sena Santos (O

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.262 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 882 Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, 23 de janeiro de 2023. Des. Roberto Maynard Frank Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Marcelo Silva Britto DESPACHO 8048723-30.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Erivaldo Silva De Assis Advogado: Leonardo Pereira Da Silva (OAB:BA65081-A) Advogado:

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.262 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 921 Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551-A) Apelado: Municipio De Jequie Advogado: Jaime Dalmeida Cruz (OAB:BA22435-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8005408-48.2021.8.05.0141 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: LUIS CAR

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.272 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1178 interno não provido.” (AgInt no AREsp 854.047/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/10/2016, DJe 07/11/2016) Grifos nossos. Diante disso, tratando-se de hipótese de intempestividade manifesta, é forçoso concluir pela extemporaneidade da interposição. Por essas razões, flagrante a intempestividade, não conheço o agravo

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.264 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Cad 1/ Página 997 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Marcelo Silva Britto DESPACHO 0503332-87.2017.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Eliana Dos Santos Da Conceicao Advogado: Mario Cesar Ribeiro Reis (OAB:BA45315-A) Apelante: Municipio De Camacari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI�