Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1471 167 Loureiro - Manifeste-se, a parte autora, em relação à resposta Negativa BacenJud, fls. 49/50. - ADV: MILTON OLIMPIO RODRIGUES CAMARGO (OAB 62180/SP) Processo 0300012-85.2012.8.26.0691 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Comercio de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1054 1568 JUDICIAL - Sentença - Decisão que determinou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa-ré, com fundamento no encerramento irregular de suas atividades - Desacolhimento - Ausência dos pressupostos referidos no artigo 50 do novo Código Civil, visto inexistir, nos autos, elementos probatórios q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 715 1286 interpretada em desfavor do menor, de modo que determino se prossiga na execução, tomando como base a última remuneração do alimentante. Nesse mesmo sentido, confira-se: “ALIMENTOS - Exoneração - Pretensão fundada no eventual desemprego do alimentante - Inadmissibilidade - Impossibilidade de se reconhe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 454 794 Recurso extraordinário nº 198/08 proc. 1083/05 - DUARTINA Recorrente: BANCO NOSSA CAIXA S/A Recorrido: FATIMA AP. GARDENAZI Tópico final do despacho fls. ...Isto posto, admito o recurso extraordinário interposto (os autos serão remetidos ao STF) MARCELO UMADA ZAPATER OAB 192.928 RODRIGO PRADO TARGA OAB 226.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 452 849 juros legais, contida no caput do artigo 78, não pode ser compreendida como autorização para que, os juros já estabelecidos no precatório, continuem a fluir. O benefício concedido aos entes públicos expropriantes, ao dividir o débito em dez vezes, fez cessar o retardamento no cumprimento da obrigação e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 447 863 desapropriação em fase de execução. O credor noticiou que o devedor, Município de Bauru, quando do depósito da parcela da indenização a que foi condenado, referente ao pagamento de 2008, efetuou pagamento parcial (fls. 265). O devedor foi intimado para se manifestar, e o fez a fls. 267/308. É a síntese ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 456 782 Requeira o exeqüente o que de direito. Int. Adv. Paulo Afonso Palma (OAB 81.880). Execução Fiscal nº 1877/99 Fazenda Pública Municipal de Bauru x Ariovaldo de Almeida tópico final do r. Despacho de fls. 51: ...Expeça-se novo Mandado de Levantamento, fazendo constar o nome do procurador. Após, cumpra-se inte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 644 695 fixação dos honorários advocatícios cobrados pelo procurador do requerente, por meio de contrato particular, visto que aquele não é parte nestes autos a deduzir qualquer pretensão. 2)Tendo em vista que o exame de DNA realizado foi conclusivo no sentido de determinar a paternidade do réu em relação a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 639 782 em continuação Cabimento Título executivo judicial em desacordo com a jurisprudência do Pretório Excelso Inexigibilidade Ofensa à coisa julgada Inocorrência Cálculos realizados pelo DEPRE tem caráter meramente administrativo Artigo 33 do ADCT se aplica a todos os precatórios judiciais pendentes de paga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 470 796 Ministros do STF, guardião da Constituição Federal, assim como a orientação bem retratada na recente decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, j. 26/11/08, Rel. SOUSA LIMA, nos autos do Mandado de Segurança nº 160.9080/2, com a seguinte ementa: PRECATÓRIO Exclusão de jur