Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2273 950 que comprovarem insuficiência de recursos”.O Novo Código de Processo Civil, estabelecedor de normas para a concessão de assistência judiciária prevê em seu artigo 99 que “o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de tercei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 519 Nº 2190509-63.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: V. N. de M. - Agravada: J. V. N. de M. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: V. V. N. de M. (Menor(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1332 906 Lei no. 911/69. Cumpra-se o disposto no art. 2o. do Decreto Lei 911/69, ficando esclarecido que a cópia da presente decisão, com o seu trânsito em julgado, valerá como título hábil junto ao Detran para a transferência do bem para a autora ou quem ela indicar, independentemente de mandado judicial, perma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1339 374 Des. Rel. Silveira Paulilo. DJ 22.06.2011.) “AGRAVO DE INSTRUMENTO ARRENDAMENTO MERCANTIL - REVISÃO CONTRATUAL C.C. CONSIGNÇÃO EM PAGAMENTO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DEFERIMENTO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL TUTELA ANTECIPADA - DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO - EXCLUS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1542 980 (OAB 166077/SP) Processo 3006359-18.2013.8.26.0564 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0003159-51.2013 - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de São Caetano do Sul) - HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo S/A - de Cunto e Maximiano Ltda Me - - Fernando Maximiano da Silva Júnior - Tente-se, uma vez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 3632 - Vistos. Folhas 107/111 e 112/113: considerando a notícia da quitação do débito, restou caracterizada a carência superveniente da ação, por ausência do interesse processual, na modalidade necessidade do provimento jurisdicional, pelo que JULGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 910 E. Tribunal de Justiça: TUTELA ANTECIPADA. Pedido de manutenção na posse do bem e abstenção ao Banco da inscrição do nome do autor no cadastro de inadimplentes. Inexistência de prova inequívoca de verossimilhança ou de fumus boni iuris. Agravo improvido neste particular. DEPÓSITO DO VALOR INCONTROV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 369 ou de fumus boni iuris. Agravo improvido neste particular. DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO Possibilidade, mas sem caráter liberatório - Agravo parcialmente provido.” (Agravo de Instrumento no 0105395- 98.2011.8.26.0000. Des. Rel. Silveira Paulilo. DJ 22.06.2011.) “AGRAVO DE INSTRUMENTO ARRENDAMENTO MERC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 397 vista a implantação do Módulo de Levantamento Eletrônico a partir de 10/09/18, conforme Comunicado Conjunto n. 1731/2018, aplicável somente para os depósitos efetuados a partir de 01/03/2017, caso haja interesse da parte ou patrono em levantar os valores devidos pela via eletrônica, no prazo de 05 dias, deverá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2674 922 gravame por longo período gerou transtornos para o autor, ficando impossibilitado de realizar qualquer transação comercial com o veículo e de trafegar com a documentação regular. No mais, o arbitramento da condenação respectiva deve ser feito guardando proporcionalidade com o grau de culpa do infrator e com a prete