Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1737 294 se vedar previamente à parte o acesso ao Poder Judiciário pretensão deduzida com infração ao art. 5º, XXXV da CF cabimento da pretensão do depósito judicial das prestações no valor dito incontroverso, sem o afastamento da mora, nos termos do art. 285-B do CPC agravado que fica, desde já, autorizado a levantar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 218 os valores eventualmente depositados pelo agravante recurso parcialmente provido apenas para autorização do depósito, como referido, com observação.”. (Agravo de Instrumento nº 2040254-30.2013.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado TJ/SP, Des. Rel. Castro Figliolia, j. 16/01/2014); “ASSISTÊNCIA JUDICIÁR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1271 313 pode retirar o direito do réu de ajuizar ação para buscar o que entende devido, nos termos garantidos pela Constituição Federal (art. 5º, XXXV). Nesse sentido veja-se TJSP, AI nº 0111055-39.2012.8.26.0000, d.J. 1º.08.2012, Des. Rel. Castro Figliolia. Intime-se. - ADV: RENATO COSTA QUEIROZ (OAB 153584/

Diário da Justiça ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6701/2019 - Quarta-feira, 17 de Julho de 2019 627 que a existência de fato de terceiro, estaria eximido de responsabilidade quanto ao fato pelo excludente de responsabilidade previsto no art. 14, § 3º, II, do CDC. Suscita, ainda, duvida quanto a possibilidade do aplicativo bancário ter sido utilizado por pessoa que não o autor, em razão do sistema de segurança utilizado e aduz que os descontos feitos pelo Banco, em razão dos empréstimos é lic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2045 661 a competência preferencial cabe a uma dentre as Câmaras daquela Seção, conforme casos assemelhados, já lá analisados. Nesse sentido colaciono os seguintes julgados: “APELAÇÃO COMPETÊNCIA RECURSAL AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA matéria afeta a uma das Câmaras da Terceira Subseção de Direito Priva

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2038 2690 disposto no art. 10, da Lei 1.060, de 5.2.50. O julgado abaixo, do C. Superior Tribunal de Justiça, corrobora tal entendimento: “1. ... 2. O benefício da assistência judiciária gratuita é direito de natureza personalíssima e transferível apenas aos herdeiros que continuarem na demanda e necessitarem dos favores legais (a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1296 959 possibilidade de executar o crédito nos próprios autos da execução em andamento - litisconsórcio ativo facultativo autorizado - recurso provido.” (A.I. nº 0284616- 41.2011.8.26.0000, 12ª Câmara de Direito Privado, Des. Rel. Castro Figliolia, julgado em 07.12.2011). E, ainda: “Execução. Título e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2438 2512 no art. 649, inciso X doCPC não ocorrência caderneta de poupança vinculada à conta correnteespécie de conta que não tem finalidade precípua voltada à economia denumerário para enfrentamento das vicissitudes da existência instrumentoque apenas objetiva permitir que o dinheiro mantido em conta corrente,automatica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1343 917 0044095-69.2009.8.26.0562 (562.01.2009.044095-7/000000-000) Nº Ordem: 001739/2009 - Procedimento Ordinário Prestação de Serviços - SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO X ERIC SHIUDI YUI - Defiro nova tentativa de bloqueio de contas e ativos financeiros de titularidade do executado até o valor apontado a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1241 822 KELY ZANQUETA LOPES - Ciência sobre a pesquisa Infojud (positivo). - ADV TATIANA CONDE ATANAZIO OAB/SP 288441 562.01.2011.038985-6/000000-000 - nº ordem 1287/2011 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - FLAVIO DE MELLO ALMADA FERREIRA X BANCO DO BRASIL S/A - Ciência sobre o ofício do Ba