Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2758 925 julgados: “AÇÃO ORDINÁRIA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - DESCONTO DE VALORES DE SALÁRIO DA AUTORA, A TÍTULO DE AMORTIZAÇÃO DE MÚTUO - possibilidade do desconto, mas apenas de parte dos valores com origem salarial - desconto que deve se dar na base de 30% dos valores encontrados - percentual que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2628 633 não constitui óbice para o ajuizamento da ação, sob pena de se ferir o princípio do livre acesso ao judiciário, a teor do disposto no inciso XXXV do art. 5º da Constituição Federal - Preliminar afastada. (...)” (Apelação nº 0029652-65.2010.8.26.0114 - 33ª Câmara de Direito Privado Rel. Carlos Nunes j. 02.05.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2763 3130 procedência da ação para consolidação da liminar pretendida. Juntou documentos (fls. 07/09). Os benefícios da Justiça Gratuita foram indeferidos à embargante (fls. 23). O levantamento do valor bloqueado na ação principal foi suspenso (fls. 30). A embargada apresentou Contestação (fls. 36/43), impugnando os bene

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2684 2471 conclusos. Intime(m)-se. - ADV: MARIANA LOPES DE FARIA (OAB 317180/SP) Processo 1001008-40.2016.8.26.0129 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Manoel Marque - Unipar Transportes Ltda Me - Transporte Campos de Araraquara Ltda - Me - Vista dos autos ao(s) interessado(s) para q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2682 1357 Cristina de Morais (OAB: 238995/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304 Nº 2191117-22.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Euroglaze Indústria e Comércio L

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2433 348 e de inserir seu nome em cadastros de inadimplentes. 3.- Merece ser acolhido o pedido de consignação incidental das parcelas contratuais com o valor incontroverso do débito porque, a teor do artigo 330 e seu §3º, do Código de Processo Civil, nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de financiamen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2450 2002 produtos duráveis, a compensação ou a restituição das parcelas quitadas, na forma deste artigo, terá descontada, além da vantagem econômica auferida com a fruição, os prejuízos que o desistente ou inadimplente causar ao grupo. Aludidas cláusulas penais, na forma de multa contratual, não podem ser aplicadas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2520 333 emergência, a carência de 24 horas está superada.O documento de fls.25 confirma a existência de negócio jurídico entre as partes litigantes.A prescrição do médico assistente (fls.28) dá o exato contorno ao procedimento necessário.Os termos contratuais contemplam a pretensão ora tutelada, sobretudo por se tra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2480 230 concessão integral da antecipação da tutela, nos moldes em que foi pleiteada impossibilidade de afastamento dos efeitos da mora, sem o pagamento integral do valor fixo pactuado, referente às parcelas de amortização aplicação da Súmula nº 380 do STJ manutenção de posse impossibilidade de se vedar previamente à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2376 840 salário. Afirma que, em novembro de 2015, o banco estava descontando porcentagem superior e solicitou para que diminuísse; que a cada mês este desconto aumentava e chegou ao número de 73% de seu benefício, causando transtornos em sua vida. Dessa forma, pleiteia que os descontos sejam limitados ao importe de