Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2039 338 não concorrência dos requisitos do art. 273 do CPC para a concessão integral da antecipação da tutela, nos moldes em que foi pleiteada impossibilidade de afastamento dos efeitos da mora, sem o pagamento integral do valor fixo pactuado, referente às parcelas de amortização aplicação da Súmula nº 380 do STJ manu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2061 491 Hanna Incorporações e Vendas Ltda - Najah Ibrahin Majzoub - Manifeste-se o autor sobre contido à fl. 599. - ADV: ROBERSON THOMAZ (OAB 167902/SP) Processo 0059311-40.2005.8.26.0100 (583.00.2005.059311) - Monitória - Pagamento - Frama Holding Ltda - Mauro Sergio Rossi Esteves - - Estela Aparecida Tonin Esteves - - Pau

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2369 246 Castro Figliolia, j. 16/01/2014); “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Indeferimento pelo Juízo “a quo” - Indícios de hipossuficiência econômica Benefício deferido - RECURSO PROVIDO NESTE ASPECTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - Possibilidade de cumulação do pedido de depósito dos valores incontroversos com o de revis�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2216 267 considerando: a) a necessidade de zelar pela duração razoável do processo (art. 139, II, do CPC e art. 5º, LXXVIII da CF);b) a possibilidade de alteração de rito para conferir maior efetividade ao direito discutido (art. 139, VI, do Código de Processo Civil Enunciado 35 da ENFAM);c) o cabimento de conciliação a qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2603 2103 Processo 0008604-21.2008.8.26.0114 (114.01.2008.008604) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Maria Zenilda Coelho Dias e outros - Elias Geronimo dos Santos e outro - Companhia Mutual de Seguros - Denunciada A Lide e outro - *Partes: especifiquem provas em cinco dias. - ADV: ANA RITA DOS REIS PET

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2744 3253 sem qualquer movimentação por prazo superior àquele indicado como referente ao do lapso prescricional previsto em lei para aplicação do instituto da prescrição. Se é certo que a orientação predominante na jurisprudência pátria é no sentido de que, suspensa a execução em razão de uma das hip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2758 925 julgados: “AÇÃO ORDINÁRIA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - DESCONTO DE VALORES DE SALÁRIO DA AUTORA, A TÍTULO DE AMORTIZAÇÃO DE MÚTUO - possibilidade do desconto, mas apenas de parte dos valores com origem salarial - desconto que deve se dar na base de 30% dos valores encontrados - percentual que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2688 1832 pessoa humana, o que não seria admissível. Neste caminhar, permitindo-se a relativização das normas protetivas acima mencionadas, vale mencionar a jurisprudência do E. TJSP: Neste sentido: EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - PENHORA DE VALORES CREDITADOS EM CONTA CORRENTE, DESTINADA AO RECEBIMENTO DE PROVENTOS DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2278 1028 tratando-se de embargos de declaração interpostos em face de decisão monocrática do Relator, adequada a sua apreciação também pela via monocrática: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. COMPETÊNCIA SINGULAR DO PRÓPRIO JULGADOR. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. 1. A co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2672 205 considerado, todavia, que o valor pago pelo réu diretamente ao segurado da autora deverá ser deduzido do valor total a ser reembolsado no limite da franquia paga pelo segurado, qual seja, R$1.391,94, o que resulta na quantia de R$ 994,11. Sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação e condeno a ré ao pa