Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1327 1432 segurança, seja pela facilidade oferecida. Mesmo que não se configure, com todos os seus contornos, o contrato de depósito tácito, porque não há a entrega efetiva do veículo por parte do motorista à outra parte e nem a entrega das chaves, haverá uma relação contratual inominada, que cria um vínculo do qual s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 780 2173 exequente certidão de breve relatos das empresas indicadas. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP) Processo 011.05.010062-0/00001 - Execução de Sentença - Morumbi Motor Comércio de Autos S/A - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 855 3986 225061 482.01.2010.008700-3/000000-000 - nº ordem 651/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - CRHIS X EVERSON CORAZZA EUGENIO - Vistos e analisados estes autos de Ação de Rescisão de Contrato c.c. Reintegração de Posse n. 651/2010, da Primeira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2810 3562 791, III, do Código de Processo Civil/1973 - fls. 46. Desde então a exequente permaneceu inerte. Em 03.06.2015 o ora agravante pleiteou o desarquivamento dos autos e, posteriormente, a extinção da execução, ao que sobreveio a decisão combatida, que neste aspecto deve ser reformada. (...) Não se olvida q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2813 270 Judicial - Vistos. Fls. 3.074/3.077, 3.081/3.085. A matéria objeto destes embargos foi integralmente enfrentada pela sentença embargada, que não apresenta omissão, obscuridade ou contradição a justificar a declaração pleiteada, tanto mais porque a fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundament

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 810 2747 entretanto, uma vez recebido o salário, este assumiria a natureza de patrimônio comum, penhorável e alheio à restrição legal. Sem abandonar o entendimento, mas curvando-se à orientação jurisprudencial dominante em sentido contrário, este juízo acabou por abrandar o posicionamento acima exposto. Sim, porque, em c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2849 3424 GARBARINO ALDANA (OAB 323146/SP) Processo 1001548-98.2018.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vander Luis Gomes Coutinho - CETELEM Brasil S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual cumprimento de sentença deverá ser formalizado pelo credor em inc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2875 1384 pela ré, conjunto probatório existente nos autos afastas eventual verossimilhança das alegações da autora Faturas de cartão de crédito com gastos em valores baixos em estabelecimentos localizados próximos a residência da autora Ademais, uma das faturas teve pagamento parcial lançado Situações que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 1018 0045003-27.2013.8.26.0000, 0264455-73.2012.8.26.0000 e 0093416-42.2011.8.26.0000. Atente-se, ainda, ao julgado referente ao Agravo de Instrumento nº 0057285-97.2013.8.26.0000, da 12ª Câmara de Direito do TJ/SP, Des. Rel. Castro Figliolia, j. 31/07/2013: “(...) Não há o que se reformar na decisão combatida, poi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3526 763 - Vistos. I) Fls. 101/107 e 112/117. Cuida-se de pedido formulado pelo executado visando a declaração de nulidade do incidente de cumprimento de sentença, haja vista a ausência de trânsito em julgado do v. acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça, bem como irregularidades das publicações realizad