Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2548 633 conta corrente propriamente dita - Natureza da conta poupança descaracterizada - Ausência de demonstração de ter a constrição atingido verba salarial - Inaplicabilidade do art. 833, incs. IV e X, do Código de Processo Civil - Decisão mantida - Recurso desprovido.” (AI 2065734-68.2017.8.26.0000, 5ª Câm. D. Privado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2742 3658 SUPERIOR A 5 ANOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 791, III, DO CPC. 1. É entendimento deste Tribunal que a suspensão do processo nos moldes do art. 791, III, do CPC não pode ser indefinida, pois perpetuar o sobrestamento da demanda é medida suscetível de causar insegurança jurídica. O executado não d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2742 3658 SUPERIOR A 5 ANOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 791, III, DO CPC. 1. É entendimento deste Tribunal que a suspensão do processo nos moldes do art. 791, III, do CPC não pode ser indefinida, pois perpetuar o sobrestamento da demanda é medida suscetível de causar insegurança jurídica. O executado não d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2186 496 competência da Subseção III de Direito privado, no caso a 30ª câmara conflito procedente”. (Conflito de Competência nº 005001522.2013.8.26.0000, Grupo Especial da Seção do Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. Eros Piceli, j. 23/05/2013) “Conflito de competência. Apelação extraída dos auto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 754 Paulo, que aglutinaram em si, observadas as bases territoriais para tanto estabelecidas por lei, os juízos ou varas distritais até então existentes (art. 2º). A Comarca da Capital possui, hoje, juízos centrais e juízos regionais ou, na terminologia eleita pela lei, foro central e foros regionais, respectivamente, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 901 jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: RECURSO DE APELAÇÃO. Empréstimo consignado. Descontos realizados na conta corrente. Fato que não descaracteriza o contrato de empréstimo consignado. Salário que é verba de natureza alimentar. Afronta ao princípio da dignidade humana

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1922 1997 impugnação à contestação e manifestar-se sobre o laudo pericial. No mesmo prazo, caso o INSS apresente o laudo de seu assistente técnico, deverá a parte autora se manifestar também sobre tal documento”. - ADV: JOSE AUGUSTO BENICIO RODRIGUES (OAB 287087/SP), BRUNO CESAR PEROBELI (OAB 289655/SP) Proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 320 - Mercabenco Mercantil e Administradora de Consórcios Ltda - em 05 dias providenciar a retirada da guia expedida (Dr. Daniel M.M. da Costa) - ADV: LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP), FABIO DA ROCHA GENTILE (OAB 163594/SP), WALTER EULER MARTINS (OAB 207511/SP) Processo 0119764-64.2006.8.26.0100 (583.00.2006.119764)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1940 308 nega, portanto, esse específico negócio jurídico. A contratação seria no valor de 10 parcelas de R$ 1.500,00, mais 14 parcelas de R$ 3.590,00, totalizando R$ 65.260,00 (fls. 05 petição inicial), que é exatamente o valor da negativação (fls. 56). Embora haja documentação que importaria na existência de outros

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1940 316 parcelas de amortização aplicação da Súmula nº 380 do STJ manutenção de posse impossibilidade de se vedar previamente à parte o acesso ao Poder Judiciário pretensão deduzida com infração ao art. 5º, XXXV da CF cabimento da pretensão do depósito judicial das prestações no valor dito incontroverso, sem o a