187 resultados encontrados para des. rel. fabio - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 3432 plena para o trabalho e para a vida independente, fazendo cessar, em regra, a obrigação alimentar decorrente da dependência própria da menoridade. No entanto, quando após a maioridade civil é possível que o alimentando demonstre a permanência da necessidade de auxílio material, hipótese em que a ob
Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 2602 como anteriormente fixada, tal como necessidade proveniente de motivos relevantes, como a superveniência de alguma doença impeditiva da mantença de próprio sustento ou de curso de nível superior, sem horários livres para o exercício de atividade laboral. Logo, deve ser acolhida a pretensão exordial. Ne
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2526 2980 expeça-se certidão, a ser levada pela parte interessada ao tabelião para protesto.Aguarde-se o cumprimento ou o vencimento do mandado de prisão em arquivo provisório. Int. e ciência ao MP. - ADV: ANA MARIA ROMANELLI DA SILVA (OAB 146917/SP), ISAQUE AMANCIO DE MELLO (OAB 252874/SP), THELMA SUSY BADESSA JACO
Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2337 487 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011, observando-se que o silêncio será interpretado como anuência. Int. São Paulo, 26 de abril de 2017 CLAUDIO GODOY relator - Magistrado(a) Claudio Godoy - Advs: Antonio Roberto Mendes (OAB: 114378/SP) - Krikor Kaysserlian (OAB: 26797/SP) - Rodrigo Kaysserlian (OAB: 182650/SP) -
Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2678 1010 representa mera liberalidade. Correta rejeição da impugnação. Recurso parcialmente provido, apenas para considerar tempestiva a apresentação da impugnação”. (TJSP; Ag. I. 2144862-06.2018.8.26.0000; 4ª Câmara de Direito Privado; Des. Rel. Fabio Quadros; j. 16/08/2018). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. A�
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1362 2081 buscar desconstituí-la, apontando o vício de que se ressente a cobrança e comprovando, oportunamente, a sua existência. No caso dos autos, os embargantes não apontam quais seriam os vícios dos contratos anteriores, limitando-se a alegar que a cédula de crédito bancário é fruto de renegociação de dívida. Is
Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 1470 Condomínio Anhumas, sendo este o sujeito passivo da relação jurídica em tela. Apresentou impugnação ao beneficio da Justiça Gratuita concedido ao autor. No mérito, aduz que há previsão expressa no art. 5º, caput, da Convenção do Condomínio Anhumas, que as construções possuem fim exclusivame
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3479 3162 elas, se possível, juntando minuta de acordo para apreciação, consoante os princípios da celeridade e da cooperação. Quanto ao requerimento por guarda provisória, como não se desconhece, “a antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a
Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 2748 parte dirigir-se ao Cartório de notas, informando ao Oficial o número dos autos eletrônicos para que seja expedido o documento. Caso pretenda a expedição pela Serventia Judicial, porém, medida que é mais morosa, deverá informar nos autos em até dez dias, indicando as peças que devem compor o documento
Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3215 3051 possibilidade na relação jurídica alimentar, deixando de apresentar documentos idôneos ou, ainda, outras provas (fls. 59). Com efeito, o réu aduziu estar matriculado em curso profissionalizante, mas alterou a verdado do fato de somente ter se matriculado no curso referido após ter sido citado nesta de