Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 771 elemento definidor da competência territorial, com base no princípio "COMPETÊNCIA TERRITORIAL. AJUIZAMENTO DA do livre acesso à Justiça, o qual autoriza a aplicação analógica do RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM LOCAL DIVERSO DA art. 651, § 1º, da CLT, sempre que tal não se revele um embaraço à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Em regra, a competência territorial defe

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 21607 Tribunal proferiu julgamento recente nos seguintes processos: reclamante no exercício da sua Função de Operador de Produção II 0010842-78.2016.5.15.0020 RO (8ª Câmara, Des. Rel. Claudinei no Setor da Pasteurização estava exposto a agentes insalubres, Zapata Marques, julgado em 29/05/2018), 0012012- (Cloro; Hidróxido de Sódio, Ácido Nítrico e Ácido P

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2500/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3028 impugnados pelo reclamante, ao argumento de que não refletiam à "RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIFERENÇAS DE HORAS realidade dos fatos. EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. A reclamada coligiu aos presentes autos controles de Ao impugnar os documentos colacionados pela empregadora, o ponto do período pretendido dos quais constam anotações recl

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 8349 13.467/2017 A reclamante pretende o pagamento do intervalo intrajornada, A presente demanda foi proposta após 11/11/2017, depois, alegando que fazia apenas 15 minutos de pausa em jornada portanto, da entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (art. 6º), assim noturna de trabalho. como o contrato de trabalho. A reclamada sustenta que a obreira cumpria apenas 6 horas di�

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 se o foro do domicilio do empregado, como forma de privilegiar o 778 ue abaixo se transcreve: direito ao amplo acesso à Justiça previsto no art. 5º, inciso XXXV, da Carta Magna, ainda que distinto do local da prestação dos serviços ou da contratação." (TRT da 5ª Região - RO nº 000045261.2016.5.05.0009, Relatora Desembargadora Dalila Andrade, 2ª "COMPETÊNCIA TER

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 1173 foram apuradas a partir das parcelas deferidas no julgado, ou seja, Logo, não restou verificada nos autos a instauração de controvérsia não se trata de verbas incontroversas. real e efetiva acerca das verbas resilitórias, motivo pelo qual mantém-se a multa do art. 467 da CLT. Aponta, ainda, pela inaplicabilidade do comando sentencial quanto multa de 10% com

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 força de trabalho. 21613 Ressalto que a condenação já foi limitada ao período de vigência do contrato firmado entre as reclamadas, não prosperando a Ora, quem recebe os bônus também tem o dever de arcar com os argumentação recursal neste particular. ônus, ainda mais quando assumiu o risco de contratar com um consórcio (e o contrato de locação o menciona -

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 1606 habilitação de crédito, intimando-se o reclamante. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório, aguardando-se DISPOSITIVO: provocação da parte interessada, ressaltando que, no presente Isto posto,CONHEÇO dos Embargos à Execução opostos por caso, não há contagem de prazo prescricional até o encerramento PAQUETÁ CALÇADOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDI

Judiciário ● 26/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13074 face do INSS e que corresponda ao mesmo período dos salários No mais, o contrato de trabalho tem como característica a deferidos nesta decisão. pessoalidade em um dos polos da relação, ou seja, é uma pessoa Indefiro o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho (e de que está ali, disponibilizando sua força de trabalho em troca de um todos os de

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 Perceba-se que titularidade não se confunde com propriedade ou 21619 qualquer efetiva proteção jurídica. domínio. Titular é o que se apresenta ou o que é na prática o gestor, o administrador, o guia do negócio. Por todo o exposto, declaro que todas as reclamadas responderão solidariamente por todos os eventuais créditos e obrigações E, no caso, a empresa DA