187 resultados encontrados para des. rel. fabio - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13370 95/2003, da Diretoria Colegiada do INSS. É instrumento legal para a "dignidade da pessoa humana" como fundamento do Estado concessão de aposentadoria especial (aposentadoria por tempo de Democrático de Direito (art. 1º, III), como preceitua serem contribuição com redução do tempo de contribuição em razão do invioláveis "a intimidade, a vida privada, a ho
3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 646 empregadores. Tais benefícios, contudo, não podem ser auferidos prestadora dos serviços, justamente em face daquele contrato, de em prejuízo aos direitos mínimos que são assegurados aos modo que a responsabilidade subsidiária da Segunda Reclamada obreiros. se impõe, pois, sendo a tomadora dos serviços, teria o dever de O Supremo Tribunal Federal no dia 30/
3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 829 Reclamada, mas a condenou de forma subsidiária por entender que A vedação ao abuso de direito consiste em princípio geral que não a mesma se beneficiou do trabalho do Empregado. pode ser olvidado em situações como a dos presentes autos, em A responsabilidade subsidiária advinda da terceirização poderá ser que ocorreu a frustração de direitos laborais por
3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 1385 Nada obstante isso, não se deve ignorar que o art. 7º, XVII, da "FÉRIAS. CONCESSÃO EM PERÍODOS DE FOLGA. CRFB é expresso ao ditar que é direito do trabalhador o "gozo de PAGAMENTO DEVIDO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. Revelando férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do o contexto probatório dos autos que, acerca das férias, o que o salá
3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 876 Assim decidiu o Julgador Monocrático: junho a novembro/2017, Id 48ec920, lapso temporal bem anterior a GRATUIDADE DA JUSTIÇA - SINDICATO: propositura desta ação em 30/08/2018. Por se tratar de entidade sem fins lucrativos e que postula em nome Os documentos referentes à penhora/leilão de bem pertencente ao próprio direitos dos trabalhadores, a simples declara�
3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 21 está correto, não sendo cabível a modificação do julgado pela via Do mesmo modo, saliento que não se trata de hipótese de estreita dos embargos declaratórios. Pode, para tanto, fazer uso do incidência do artigo 1.013 do CPC para imediato julgamento por recurso adequado. REJEITO. este Tribunal, tendo em vista que parte da matéria não apreciada Ao exame. d
3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 291 Sobreleva destacar que, consoante entendimento do STF na tese REFORMA DA SENTENÇA. Restando evidenciada a prestação de de repercussão geral aprovada no RE n.º 958.252, de Relatoria do serviços, por empresa interposta, há de ser reconhecida a Ministro Luiz Fux (Tema 725 - terceirização de serviços para a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora, i
3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 303 pela Empregadora, à luz da Súmula 331, inciso IV, do C. TST, 31/03/2021; que trabalhava como trabalhador de fundação, que devendo ser mantida a Sentença que neste sentido estabeleceu.(...) labora em locais confinados; que prestou serviços para a Camargo (Processo 0000805-85.2019.5.20.0007, Relator(a) JOSENILDO Correa por um período de 2 anos, em Santa Catari
3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 469 Analisa-se. FILANTRÓPICA DEFERIMENTO. Sendo a demandada entidade O caput do art. 98 do CPC/2015, aplicado supletivamente ao filantrópica sem fins lucrativos, que exerce a atividade de Processo do Trabalho, assegura o benefício da gratuidade de serviços de saúde, mantida à guisa de recursos públicos e de justiça para aqueles com insuficiência de recursos p
3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 2038 É que, ao apreciar os aclaratórios anteriores, o Regional manteve concluir pela hipossuficiência do Sindicato ou sua impossibilidade integralmente o julgado de mérito de maneira genérica, sem de arcar com despesas processuais, ainda mais se forem incursionar acerca dos vícios anteriormente apontados, se limitando consideradas as receitas provenientes de contr