Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 552 da Hapvida no trabalho desenvolvido pelo reclamante. expostas, entende-se que inviável a aplicação da Súmula nº 331 do Diferentemente do julgador de piso, não vislumbro, in casu, TST. Sentença que se reforma." (TRT da 20ª Região. Proc. nº condição para a aplicação da responsabilidade subsidiária, nos 0000625-40.2017.5.20.0007. Recorrente: Hapvida Assiste

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região serviços ou da contratação. (TRT da 5ª Região - RO nº 0000452- defesa, e o contrário evidenciar-se um obstáculo ao livre exercício 61.2016.5.05.0009, Relatora Desembargadora Dalila Andrade, 2ª do direito fundamental de ação". (TST-RR-1462- Turma, DEJT 19/12/2016); 07.2010.5.19.0060). Sendo assim, verificando-se que inexiste 6 prejuízo para a defesa da reclama

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 561 justiça gratuita, uma vez que, não fora comprovada pela reclamada QUE SE DÁ PROVIMENTO. Observa-se, in casu, que a Sentença a insuficiência econômica. fora proferida e o Recurso da Agravante foi interposto sob a égide da Lei 13.467/2017, de 13 de Julho de 2017, que promoveu Torna-se imperioso destacar que os embargos declaratórios não se alterações na CLT

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 320 hipótese debatida. (...) Em assim sendo, é certo que a presente visa garantir o direito da Ao exame. categoria em abstrato, assegurando de maneira subjetiva o direito In casu, o ente sindical atua como substituto processual na defesa aos substituídos. de direitos da categoria que representa. Desse modo, as questões objetivas atreladas à comprovação A conce

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 850 financeira por parte do responsável principal. Ocorre que, tal indiscutivelmente firmada em nossa atual Carta Magna e não instituto deverá ser reconhecido pelo Magistrado sentenciante, podem ser afastados pela frustração absoluta dos créditos ainda que o benefício de ordem não venha a ser exercido de fato empregatícios devidos. ante o pagamento de todas as

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 da prestação dos serviços, nos termos do artigo 651, cabeça, da regra do artigo 651 da CLT.(...)" (TRT da 3ª Região - RO nº Consolidação das Leis do Trabalho, comporta exceções, como 0011319-81.2015.5.03.0049 - Redatora Desa. Juliana Vignoli aquelas previstas em seu § 1º para o viajante comercial - hipótese Cordeiro - 11ª Turma - DEJT 06/09/2016); 515 e

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 474 constitucional do acesso à Justiça. Nessa linha de raciocínio, a demanda, até porque não há qualquer alegação de prejuízo pelas SBDI-1 do TST já decidiu, esclarecendo que é competente, para a partes rés a sua manutenção naquela, além de serem as apreciação e o julgamento da demanda trabalhista, o foro do reclamadas empresas de grande porte, atuando a

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 793 INEXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES. À análise. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. Não há reconhecer o vínculo empregatício invocado, quando a parte não se desincumbe Como sabido, a prova da relação de emprego é ônus do do ônus probatório, relativo à presença dos elementos reclamante, haja vista que se trata de fato constitutivo de seu caracteriz

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região caráter protecionista de que se reveste o Direito Laboral, o acesso AUSÊNCIA DE PEDIDO CORRELATO NA EXORDIAL - do trabalhador ao Judiciário, e sendo certo que o autor da presente SENTENÇA ULTRA PETITA - PRIMEIRO VÍNCULO QUE SE demanda, inobstante prestasse serviços em Dores do Indaiá/MG, ENCERROU COM O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO LEGAL mantém seu domicílio em Forta

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 34 07.2010.5.19.0060). Sendo assim, verificando-se que inexiste 35. Em caso absolutamente análogo, aliás, decidiu com maestria o prejuízo para a defesa da reclamada, por se tratar de empresa de douto Juízo da Vara do trabalho de Goianésia - TRT da 18a Região: grande porte, com possibilidade de atuação nacional, deve ser (...) reformada a decisão de primeiro grau