Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 AUTOS, TENHO QUE O SENTENCIADO JUVERSON PEREIRA DE MORAIS AGIU: 1 CULPABILIDADE – COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE é PENALMENTE IMPUTáVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIêNCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDIçõES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2 ANTECEDENTES – O DE

Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PARA O REFERIDO SENTENCIADO, O “SEMIABERTO”, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, PARáGRAFO 2º, LETRA “B”, DO CóDIGO PENAL PáTRIO EM RELAçãO AO CRIME DE SONEGAçãO FISCAL MENCIONADO NOS AUTOS, TENHO QUE O SENTENCIADO OSMAR VIEIRA DE SOUZA AGIU: 1 CULPABILIDADE – COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE é

Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 IMPOSTA, SENDO O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "ABERTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, PARáGRAFO 2º, "C", DO REFERIDO ESTATUTO PENAL REGISTRO QUE, EM CASO COMO O DOS AUTOS, é DESNECESSáRIA A INDIVIDUALIZAçãO DAS CIRCUNSTâNCIAS REFERENTES A CADA CRIME PRATICADO PELA ACUSADA CONTRA CADA VíTIMA, VEZ QUE IDêNTICOS OS PONTOS A SEREM OBSERVADOS, C

Seção II ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1518 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 ENSEJAR PENAS IDêNTICAS ( )” (TJGO – APELAçãO CRIMINAL, 1ª CâMARA CRIMINAL, DES REL ITANEY FRANCISCO CAMPOS – DJE 539 DE 6/03/2010) EM RELAçãO AO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO – ART 14, DA LEI Nº 10 826/2003 MENCIONADO NOS AUTOS, TENHO QUE O SENTENCIADO FÁBIO DA SILVA SANTOS AGIU: 1 CULPABILIDADE – COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDA

Seção II ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1383 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/09/2013 DA ILICITUDE DA CONDUTA PRATICADA E CONDIçõES DE SE DETERMINAR SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES – ATENTO AO FATO DE QUE O SENTENCIADA é PRIMáRIO – FLS. 1102/1103; CONDUTA SOCIAL – DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE - PELOS AUTOS, NãO ESTá VOLTADA à PRATICA DE CRIMES; 5. MOTIVOS – COMUM à ESPéCIE, O QUE NãO O PREJUDICA; 6. CIRCUNST

Seção II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS RELEVANTES, TENDO EM VISTA O PREJUI ZO CAUSADO A ADMINISTRACAO PUBLICA TRIBUTARIA E QUE O MONTANTE SO NEGADO NAO FOI PAGO; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADO, RAZA O PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS, 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 20 BTN"S (ART. 8, PARAGRAFO UNICO, DA LEI 8.137/90) CADA U

Seção II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 LISE INDIVIDUALIZADA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, PARA CADA UM D OS DELITOS, CONFIGURA NULIDADE, SO NAO DECLARADA, NO CASO, POR MO STRAR-SE SEM PRATICIDADE ALGUMA A INDIVIDUALIZACAO DE CADA CONDUT A PERPETRADA PELO ACUSADO, PORQUANTO FORAM COMETIDAS EM FACE DA M ESMA VITIMA E SEM QUE HOUVESSE VARIACAO EM SUAS CIRCUNSTANCIAS, I STO E, DEVEM SER CONSIDERADAS COMO DELITO

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 A NAO FOI INTEGRALMENTE RESTITUIDA A EMPRESA-VITIMA; 8. COMPORTAM ENTO DA VITIMA NEUTRO, VEZ QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SE IS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS C ONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAI

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 S 05 ANOS DE IDADE. ASSIM, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACA O DA PENA E A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS CONFORM E ACIMA DISCRIMINADO, FIXO A PENA BASE EM 08 (OITO) ANOS DE RECLU SAO. NAO HA ATENUANTES E AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. A MINGU A DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE ATENUA-LA OU EXASPERA-LA

Seção II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 2. ANTECEDENTES - ATENTO AO FATO DE QUE A SENTENCIADA E PRIMARIA - FLS. 61/62; 3. CONDUTA SOCIAL - DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4 . PERSONALIDADE - PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE CRIM ES FLS. 160; 5. MOTIVOS - COMUM A ESPECIE, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS - PROPRIAS DO CRIME PRATICADO E NAO LHE FAVORE CEM; 7. CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEIS, VEZ QUE