Seção II ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1518 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 IGUAL GRAVIDADE, DE MODO A ENSEJAR PENAS IDêNTICAS ( )” (TJGO – APELAçãO CRIMINAL, 1ª CâMARA CRIMINAL, DES REL ITANEY FRANCISCO CAMPOS – DJE 539 DE 6/03/2010) FINALMENTE, POR FORçA DO DISPOSTO NO ARTIGO 69, CAPUT, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO, APLICO A UNIFICAçãO DAS PENAS AO SENTENCIADO ISMAEL TEIXEIRA DE SOUZA, COM RELAçãO AOS CRIMES DE PORTE ILEGAL DE A

Seção II ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1610 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/08/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/08/2014 NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA A SER IMPOSTA: EM RELAçãO AO CRIME DE SONEGAçãO FISCAL MENCIONADO NOS AUTOS, TENHO QUE O SENTENCIADO IVALDO MARTINS DA SILVA AGIU: 1 CULPABILIDADE – COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE é PENALMENTE IMPUTáVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIêNCIA DA ILICITUDE QUE PERM

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 IVATIVA DE LIBERDADE O "ABERTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, "C", DO REFERIDO ESTATUTO PENAL. DESNECESSARIA, OUTROSSIM, A INDIVIDU ALIZACAO DAS CIRCUNSTANCIAS REFERENTES A CADA CRIME PRATICADO PEL A SENTENCIADA CONTRA A MESMA VITIMA, VEZ QUE IDENTICOS OS PONTOS A SEREM ANALISADOS. NESTE SENTIDO, VEJA-SE O ENTENDIMENTO DO TRIB UNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: "(...) 3

Seção II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 S OS PONTOS A SEREM ANALISADOS. NESTE SENTIDO, VEJA-SE O ENTENDIM ENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: "(...) 3- NO CRIM E CONTINUADO, A AUSENCIA DE ANALISE INDIVIDUALIZADA DAS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS, PARA CADA UM DOS DELITOS, CONFIGURA NULIDADE, SO NAO DECLARADA, NO CASO, POR MOSTRAR-SE SEM PRATICIDADE ALGUMA A INDIVIDUALIZACAO DE CADA CONDUTA PERPETRADA P

Seção II ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1445 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/12/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/12/2013 CULPABILIDADE – COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE A SENTENCIADA é IMPUTáVEL, POIS TINHA CONSCIêNCIA DA ILICITUDE DA CONDUTA PRATICADA E CONDIçõES DE SE DETERMINAR SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2 ANTECEDENTES – ATENTO AO FATO DE QUE A SENTENCIADA é TECNICAMENTE PRIMáRIA – FLS 970/976; CONDUTA SOCIAL – DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4 PERSONALIDAD

Seção II ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1383 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/09/2013 SENTENCIADA FERNANDA FREITAS DE FARIA AGIU: 1. CULPABILIDADE – COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE. A SENTENCIADA é IMPUTáVEL, POIS TINHA CONSCIêNCIA DA ILICITUDE DA CONDUTA PRATICADA E CONDIçõES DE SE DETERMINAR SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES – ATENTO AO FATO DE QUE A SENTENCIADA é PRIMáRIA – FLS. 1104/1105; CONDUTA SOCIAL – DENT

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 ANOS, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. FINALMENTE, ATENTO A O DISPOSTO NO ARTIGO 71, CAPUT, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA E M 1/4 (UM QUARTO), DIANTE DO NUMERO DE CRIMES QUE FORMA A CONTINU IDADE DELITIVA (TRES CONSUMADOS E UM TENTADO), FICANDO EM 02 (DOI S) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 25 (VINTE E CINCO) DIAS -MULTA, QUE TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE

Seção II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2200 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 POSSUI CONDENACAO EM SEU DESFAVOR TRANSITADA EM JULGADO ANTES DA DATA DOS FATOS EM ANALISE; 3 CONDUTA SOCIAL: NO QUE SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO, DEVE SER CONSIDERADA SATISFATORIA ANTE A CARENCIA DE ELEMENTOS A VALORA-LA; 4 PERSONAL IDADE: ANTE A CARENCIA DE ELEMENTOS COLIGIDOS NO FEITO, NAO HA CO MO VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIAD

Seção II ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 . PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. RECURSO PREJUDICAD O. EXCLUSAO DA INDENIZACAO DE OFICIO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 11 3994-07.2007.8.09.0140, REL. DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 08/04/2014, DJE 1535 DE 06/05/2014) CONCEDO AO SENTENCIADO IVALDO MARTINS DA SILVA O DIREITO DE RECOR RER EM LIBERDADE, CASO QUEIRA, VEZ QUE NAO SE

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 SE MENSURAR QUE O BEM OBJETO DO PRESENTE CRIME FOI ENCONTRADO NA POSSE DO CORREU MARCELO E QUE ESTE, CATEGORICAMENTE, ALEGOU QUE HAVERIA DE TER ADQUIRIDO-O DE JOSELI, O QUE IMPOSSIBILITA O ACOLH IMENTO DA TESE DE ABSOLVICAO POR FALTA DE PROVAS LEVANTADA PELA D EFESA. NESSE SENTIDO, A JURISPRUDENCIA: "APELACAO CRIMINAL. RECEP TACAO SIMPLES DOLOSA. MATERIALIDADE E AUTORI