Seção II ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1518 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 ENSEJAR PENAS IDêNTICAS ( )” (TJGO – APELAçãO CRIMINAL, 1ª CâMARA CRIMINAL, DES REL ITANEY FRANCISCO CAMPOS – DJE 539 DE 6/03/2010) EM RELAçãO AO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO – ART 14, DA LEI Nº 10 826/2003 MENCIONADO NOS AUTOS, TENHO QUE O SENTENCIADO FÁBIO DA SILVA SANTOS AGIU: 1 CULPABILIDADE – COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDA

Seção II ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1383 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/09/2013 DA ILICITUDE DA CONDUTA PRATICADA E CONDIçõES DE SE DETERMINAR SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES – ATENTO AO FATO DE QUE O SENTENCIADA é PRIMáRIO – FLS. 1102/1103; CONDUTA SOCIAL – DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE - PELOS AUTOS, NãO ESTá VOLTADA à PRATICA DE CRIMES; 5. MOTIVOS – COMUM à ESPéCIE, O QUE NãO O PREJUDICA; 6. CIRCUNST

Seção II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 LISE INDIVIDUALIZADA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, PARA CADA UM D OS DELITOS, CONFIGURA NULIDADE, SO NAO DECLARADA, NO CASO, POR MO STRAR-SE SEM PRATICIDADE ALGUMA A INDIVIDUALIZACAO DE CADA CONDUT A PERPETRADA PELO ACUSADO, PORQUANTO FORAM COMETIDAS EM FACE DA M ESMA VITIMA E SEM QUE HOUVESSE VARIACAO EM SUAS CIRCUNSTANCIAS, I STO E, DEVEM SER CONSIDERADAS COMO DELITO

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 A NAO FOI INTEGRALMENTE RESTITUIDA A EMPRESA-VITIMA; 8. COMPORTAM ENTO DA VITIMA NEUTRO, VEZ QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SE IS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS C ONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAI

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 S 05 ANOS DE IDADE. ASSIM, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACA O DA PENA E A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS CONFORM E ACIMA DISCRIMINADO, FIXO A PENA BASE EM 08 (OITO) ANOS DE RECLU SAO. NAO HA ATENUANTES E AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. A MINGU A DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE ATENUA-LA OU EXASPERA-LA

Seção II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 2. ANTECEDENTES - ATENTO AO FATO DE QUE A SENTENCIADA E PRIMARIA - FLS. 61/62; 3. CONDUTA SOCIAL - DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4 . PERSONALIDADE - PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE CRIM ES FLS. 160; 5. MOTIVOS - COMUM A ESPECIE, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS - PROPRIAS DO CRIME PRATICADO E NAO LHE FAVORE CEM; 7. CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEIS, VEZ QUE

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 , COMO DE FATO ABSOLVO, DANILO GUALBERTO, ARTIGO 155, 4, INCISO I I, C/C ART. 71, CAPUT, ARTIGO 62, I, E ARTIGO 29, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, NOS TERMOS DO ART. 386, VII, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL; B) CONDENAR, COMO DE FATO CONDENO, JEAN CARLOS PEREIR A MARTINS, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, II, C/C ARTIGO 71, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL, E, COM

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 A SER IMPOSTA: EM RELACAO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO - ARTIGO 155, 4, II, C/C ARTIGO 71, CAPUT, COM INCIDENCIA DA AGRAVANTE IN SCRITA NO ARTIGO 62, INCISO IV, TODOS DO CODIGO PENAL, MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO CONTRA A VITIMA FUJIOKA ELETRO IMAGENS, TEN HO QUE O SENTENCIADO JEAN CARLOS PEREIRA MARTINS CONTRA, AGIU: 1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO

Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 . 476/477; 3. CONDUTA SOCIAL - DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. P ERSONALIDADE - PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE CRIMES FLS. 476/477; 5. MOTIVOS - COMUM A ESPECIE, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS - PROPRIAS DO CRIME PRATICADO E NAO LHE FAVORECEM ; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAS, VEZ QUE A RES FURTIVA NAO FOI RES TITUIDA A VITIMA E EM RAZAO DO NUMERO DE OPERA

Seção II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 O, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, POR SEREM IGUAIS, POREM AUMENTADA DE 2/3 (DOIS TERCOS), EM RAZAO DO NUMERO DE CRIMES (QUARENTA E TRES ), FICANDO EM 04 (QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES, DE RECLUSAO, E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA. DESNECESSARIA, OUTROSSIM, A INDIVIDUAL IZACAO DAS CIRCUNSTANCIAS REFERENTES A CADA CRIME PRATICADO PELO SENTENCIADO CONTRA A MESMA VITIMA, VEZ QUE IDEN