Seção II ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1445 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/12/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/12/2013 CONSIDERADAS AS CONDIçõES FINANCEIRAS DA SENTENCIADA, AS QUAIS NãO SãO CONFORTáVEIS, E CONSIDERANDO QUE O CRIME SE DEU EM RAZãO DE PROFISSãO – ART 168, PARáGRAFO 1º, III, DO CóDIGO PENAL, AUMENTO A PENA IMPOSTA EM 1/3 (UM TERçO) FICANDO, 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES, DE RECLUSãO, E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA REGISTRO QUE, EM CASO COMO O DOS AUTOS, é DESNE

Seção II ● 20/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1568 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/06/2014 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTéM OS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A DENúNCIA DE FLS 02/05, PARA CONDENAR, COMO DE FATO CONDENO, MAURÍCIO ALVES DA COSTA, Já QUALIFICADO, NAS PENAS DO ART 171, CAPUT, C/C ART 71, CAPUT, AMBOS DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO, E, COM AMPARO NOS ARTS 59 E 68, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A PENA IMPOSTA EM RELAç�

Seção II ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1383 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/09/2013 RELAçãO AO CRIME DE ESTELIONATO PRATICADO EM DESFAVOR DA VíTIMA CLEIDE APARECIDA FELIPE, TENHO QUE A SENTENCIADA GABRIELLE GONÇALVES MENDES DE SOUZA AGIU: 1. CULPABILIDADE – COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE. A SENTENCIADA é IMPUTáVEL, POIS TINHA CONSCIêNCIA DA ILICITUDE DA CONDUTA PRATICADA E CONDIçõES DE SE DETERMINAR SEGUNDO ESSE ENTENDIMENT

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08 REPARACAO DOS DANOS SOFRIDOS PELA VITIMA), POR NAO CONSTAR NOS AU TOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOUTRINARI A DO PROF. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: ()ADMITINDO-SE QU E O MAGISTRADO POSSA FIXAR O VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DA NOS CAUSADOS PELA INFRACAO PENA, E FUNDAMENT

Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 EM 1/4 (UM QUARTO), à VISTA DA QUANTIDADE DE INFRAçõES COMETIDAS2, FICANDO EM 01 (UM) ANO E 03 (TRêS) MESES DE RECLUSãO, E 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA REGISTRO QUE, EM CASO COMO O DOS AUTOS, é DESNECESSáRIA A INDIVIDUALIZAçãO DAS CIRCUNSTâNCIAS REFERENTES A CADA CRIME PRATICADO PELO ACUSADO CONTRA CADA VíTIMA, VEZ QUE IDêNTICOS OS PONTOS A SEREM OBSERVADOS

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 E, DEVEM SER CONSIDERADAS COMO DELITOS DE IGUAL GRAVIDADE, DE MO DO A ENSEJAR PENAS IDENTICAS ().(TJGO - 1 CAM. CRIM. - DES. REL. ITANEY FRANCISCO CAMPOS - DJ 539 DE 6/03/2010). A EXECUCAO DA PEN A DE MULTA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO C ODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). RESTA PREJUDICADA A ANALISE D ETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO I

Seção II ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1520 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/04/2014 DO ARTIGO 33, PARáGRAFO 2º, "C", DO REFERIDO ESTATUTO PENAL EM RELAçãO AO CRIME DE ESTELIONATO – ART 171, CAPUT, DO CóDIGO PENAL, PRATICADO EM DESFAVOR DA VíTIMA LARISSA BATISTA DE OLIVEIRA, TENHO QUE A SENTENCIADA RIZONEIDE GONÇALVES TEIXEIRA AGIU: 1 CULPABILIDADE – COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE A SENTENCIADA é IMPUTáVEL, POIS TINHA CON

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA A SER IMPOSTA: EM RELAçãO AO CRIME DE SONEGAçãO FISCAL MENCIONADO NOS AUTOS, TENHO QUE O SENTENCIADO IVALDO MARTINS DA SILVA AGIU: 1 CULPABILIDADE – COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE é PENALMENTE IMPUTáVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIêNCIA DA ILICITUDE QUE PER

Seção II ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1518 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 IGUAL GRAVIDADE, DE MODO A ENSEJAR PENAS IDêNTICAS ( )” (TJGO – APELAçãO CRIMINAL, 1ª CâMARA CRIMINAL, DES REL ITANEY FRANCISCO CAMPOS – DJE 539 DE 6/03/2010) FINALMENTE, POR FORçA DO DISPOSTO NO ARTIGO 69, CAPUT, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO, APLICO A UNIFICAçãO DAS PENAS AO SENTENCIADO ISMAEL TEIXEIRA DE SOUZA, COM RELAçãO AOS CRIMES DE PORTE ILEGAL DE A

Seção II ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1610 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/08/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/08/2014 NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA A SER IMPOSTA: EM RELAçãO AO CRIME DE SONEGAçãO FISCAL MENCIONADO NOS AUTOS, TENHO QUE O SENTENCIADO IVALDO MARTINS DA SILVA AGIU: 1 CULPABILIDADE – COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE é PENALMENTE IMPUTáVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIêNCIA DA ILICITUDE QUE PERM