Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 2144 Des. Rel. J. Martins, j. em 13/06/2013); “Habeas Corpus - Via inadequada para exame do mérito de sentença condenatória Ordem denegada. Não se presta o habeas corpus para apreciar o pedido de reforma da r. sentença condenatória, ficando a matéria reservada à via recursal adequada, a apelação, com pleno reexame de to

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 3759 prisão interessa à garantia da ordem pública. Como já aventado, são significativos e relevantes os indícios, ao menos em tese, do envolvimento do réu na ocorrência criminosa, porquanto preso em flagrante, na posse do veículo roubado da vítima A. e do dinheiro da vítima L. Ademais, em juízo, as víti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 3738 2ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0060/2022 Processo 0000112-08.2022.8.26.0451 (processo principal 1501459-77.2021.8.26.0599) - Recurso em Sentido Estrito Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUÍS AUGUSTO DE OLIVEIRA HONORATO - Reexami

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 3825 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0180/2022 Processo 1017313-30.2021.8.26.0451 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - B.T.R.R. - Retro: ao Ministério Público. - ADV: JOAO CARLOS CARCANHOLO (OAB 36760/SP) Processo 1500419-87.2019.8.26.0451 - Inquérito Policia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 3960 o sr. Oficial de Justiça indagar se o réu possui defensor constituindo, indicando-o em caso positivo. Para tanto, servirá esta decisão, por cópia digitada, como MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA, conforme o caso. 3. Havendo defensor constituído, intime-se para que se manifeste nos termos lançados no item a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 2810 PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS: a) o E-MAIL e TELEFONE DE CONTATO do advogado que participará da audiência virtual; b) os E-MAILS e TELEFONES DE CONTATO do RÉU e das TESTEMUNHAS ARROLADAS ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, SOB PENA DE PRECLUSÃO ao direito de oitiva destas, esclarecendo se as testemunh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 2457 como base a pena corporal aplicada (art. 110, “caput” e § 1º, do Código Penal). Não havendo comunicação de ajuizamento da ação de execução da multa penal no prazo prescricional, certifique a serventia, dando-se vista às partes, tornando conclusos para a análise da extinção da pena. 3. Have

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 3132 JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIA DE CASSIA GONZALES DE OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉ MIRANDA RODRIGUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0555/2020 Processo 0000653-46.2019.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - AUGUSTO MACINELLI NETO e outro - Vistos. Di

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1679 804 precedentes desta Corte. Nesse sentido: “HABEAS CORPUS - INSURGÊNCIA CONTRA A FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL - REEXAME DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - VIA INADEQUADA: O habeas corpus não é recurso cabível, ante aos seus estreitos limites, ao reexame do regime prisional aplicado em sentença condenatória, devendo tal discussão s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 4258 local possui canal exclusivo para tal finalidade no e-mail já informado: [email protected]. Saliento que, tratando-se de delito cujo reconhecimento pelas vítimas se faz necessário, deverá o estabelecimento prisional providenciar a apresentação do réu, juntamente com outras duas pessoas que com