Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 1035 o mandado preferencialmente por Whatsapp, telefone ou outro meio de comunicação, nos termos dos comunicados vigentes. Ainda, deverá o(a) Sr(a) Oficial de Justiça colher telefone de contato e e-mail da(s) pessoa(s) intimada(s), para possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência virtual e qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 2920 organizador e e-mail válido para que possa receber o link de acesso para a audiência virtual. A testemunha deverá ser advertida que se trata de audiência judicial e a não participação, sem motivo justificado, sujeitá-lo-á às cominações da lei. No dia e horário agendados, as partes deverão ingre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2031 228 no inciso II do parágrafo 2º do artigo 157 do Código Penal, aumento a pena em 1/3 (um terço), elevando-a a 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, fixados no mínimo legal. Diante do reconhecimento da continuidade delitiva, na forma do art. 71, do Código Penal, aumento a pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2321 300 Assunção - Vistos.Recebo o recurso do réu. Intime-se a defesa para que apresente as razões recursais. Após, abra-se vista ao Ministério Público para contrariedade.Int. - ADV: EDUARDO DIAS VIEIRA (OAB 351526/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA MARTINS PEREIRA ESCRIV�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 1473 Destarte, monocraticamente, julga-se prejudicado o writ, a teor do art. 659 do CPP c.c. o art. 168, “caput” e § 3º, do RITJ. Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Valter Bettencort Albuquerque (OAB: 153985/SP) - - 3º Andar Nº 2198634-20.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3410 4207 - - MAYCON PATRICK GOMES DA SILVA e outro - Vistos. Fls. 690/692: trata-se de pedido de liberdade provisória formulado em favor de MATHEUS CAMPOS NOVAES; argumenta a defesa, em apertada síntese, que a parte é primária, tem bons antecedentes, domicílio fixo no distrito da culpa e ocupação lícita, razõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 1045 quando cabalmente demonstrada. Na hipótese, não se olvida do resultado do exame toxicológico de fl. 52, contudo, a ingestão de álcool e outras substâncias não induz necessariamente embriaguez e condição de vulnerabilidade em que não se pode oferecer resistência. Houve, inclusive, ponderação da aut

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 2548 ele apresente condições favoráveis suficientes a ponto de ser colocado em liberdade, notadamente ante a já mencionada necessidade de se garantir a ordem pública diante das peculiaridades de sua conduta. Vale anotar, também, apenas ad argumentandum, que a Jurisprudência é uníssona ao afirmar que eventuais condições pes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1206 em função de determinados objetivos que se relacionam à garantia da ordem pública, à conveniência da instrução criminal e à efetiva aplicação da lei penal (CPP, artigo 312). Aliás, qualquer outra medida prevista no artigo 319 do CPP, eventualmente concedida, não atenderia às finalidades daqueles objetivos. Neste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2643 1245 permanecendo presos durante toda a instrução e, diante da presente sentença condenatória e, face à lesividade de sua conduta à sociedade, deverão aguardar presos o julgamento de eventual recurso a ser interposto. A manutenção da prisão preventiva dos réus justifica-se plenamente a fim de garantir-s