Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2043 1204 n° 2020801-15.2014.8.26.0000; Des. Rel. Vianna Cotrim; 26ª Câmara de Direito Privado; 12 de março de 2014). Cobrança de despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Pedido de penhora da unidade devedora, gravada em alienação fiduciária. Possibilidade. Prevalência da natureza ‘’propter rem”

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 1223 pagar despesas de condomínio resulta da propriedade sobre o bem: propter rem. Quem deve é a coisa, metáfora para dizer que quem deve é o dono, cujo nome importa pouco. Prevalece o interesse da coletividade. Daí a legitimidade passiva e a responsabilidade daquele em cujo nome está registrada a unidade, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 1057 Processo 1013014-06.2014.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - Condomínio em Edifício - CONDOMINIO EDIFÍCIO AMÁLIA - ADALBERTO DOS SANTOS GARCIA - Conquanto alienada fiduciariamente, cabível a constrição do imóvel (propriedade plena), e não apenas sobre os direitos do devedor fiduciante, tendo em vis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 1060 decisão que determina a citação (art. 225, II e V, do CPC), dar-se-á por meio de acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet, no endereço www.tjsp.jus.br. O acesso à íntegra do processo será considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), providên

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1822 297 tem mantida a condenação ao pagamento de aluguéis e encargos. (TJSP Apelação n. 0000654-53.2011.8.26.0114 28ª Câmara de Direito Privado Des. Rel. Celso Pimentel negaram provimento Julgamento: 14.03.2012) EMENTA: Locação de imóveis Despejo por falta de pagamento - Fiança - Prorrogação do contrato por prazo i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1648 101 legal, normalmente é o que ocorre nas ações de busca e apreensão com bem não localizado. Entretanto, o artigo 5º, do citado diploma legal, faculta ao credor recorrer à ação executiva, para reaver o crédito concedido pelo contrato garantido por alienação fiduciária. Considerando que nesta ação não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 936 1275 recurso, no prazo de 10 dias.” - ADV JOAO SZABO OAB/SP 28321 - ADV ADHERBAL BASSI GARCIA OAB/SP 41036 - ADV ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO OAB/SP 179209 565.01.2010.009666-5/000000-000 - nº ordem 1407/2010 - Reparação de Danos (em geral) - DALVA COUTO GONÇALVES VASQUEZ X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2855 1563 recorrida. Recurso improvido.” (Agravo de Instrumento 0117371-68.2012.8.26.0000 34ª Câm. Des. Rel. GOMES VARJÃO j. 17/09/2012). Agravo de Instrumento. Cobrança de despesas condominiais em fase de execução. Obrigação de natureza propter rem que não se preocupa com o nome do titular do domínio. Admi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 145 às fls. 31/34. Dado ao princípio da causalidade, condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas a partir dos respectivos desembolsos, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro, por equidade, em R$1.000,00, verbas de sucumbências estas que deverão ser rateadas igua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 150 Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Jacitara Participações Ltda - Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo legal. - ADV: LARISSA GOMES DE ARAUJO (OAB 442017/SP), JULIANA FIOCHI NEMER (OAB 278096/SP), FÁBIO RESENDE NARDON (OAB 214303/SP), FRANCO RODRIGO NICACIO (OAB 225284/SP),